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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 3.647.408,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO-APEOESP

CONLUTAS - COORDENACAO NACIONAL DE LUTAS

Outros

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427

JULIANA POLEONE GIGLIOLI· OAB SP 262402· CPF 260.***.***-07

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 3.647.408,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO-APEOESP

CONLUTAS - COORDENACAO NACIONAL DE LUTAS

Advogados

Reu:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

FRANCISCO RUILOBA· OAB SP 195021· CPF 121.***.***-60

Reu:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Reu:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· CPF 082.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - APEOESP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - APEOESP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS - CSP CONLUTAS

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - APEOESP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· CPF 082.***.***-13

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 3.647.408,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS - CSP CONLUTAS

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - APEOESP

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO

Reu:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· CPF 082.***.***-13

Reu:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 1.411.996,05

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - CONTAGEMCNPJ

CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTASCNPJ

Reu

DENIO PIRES SILVACPF

SAMUEL PEREIRA BARRETOCPF

VLADIMIR DE LIMA CABANACPF

FERNANDO ALVES DE ABREUCPF

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 108281

Autor:

HUENDER FRANCO DIAS

Autor:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA

Autor:

WADY MEIJON FADUL

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

SAMUEL PEREIRA BARRETO· OAB MG 77079

Reu:

VLADIMIR DE LIMA CABANA· OAB MG 84544

Reu:

FERNANDO ALVES DE ABREU· OAB MG 42253

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 33.900,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILEANNE BRITO SANTOSCPF

Reu

CUT - CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORESCPF

UGT- UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CTB -CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASILCNPJ

CONLUTAS SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILEANNE BRITO SANTOSCPF

Reu

CUT - CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORESCPF

UGT- UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CTB -CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASILCNPJ

CONLUTAS SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CTB -CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASILCNPJ

Reu

VILEANNE BRITO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 060.***.***-36

Último movimento: Juntada >> Documento (12/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CUT - CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORESCPF

CTB -CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASILCNPJ

CONLUTAS SERGIPECNPJ

Reu

VILEANNE BRITO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 060.***.***-36

Último movimento: Remessa (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 3.647.408,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO-APEOESP

CONLUTAS - COORDENACAO NACIONAL DE LUTAS

Outros

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427

FRANCISCO RUILOBA· OAB SP 195021· CPF 121.***.***-60

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 3.647.408,10

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO-APEOESP

CONLUTAS - COORDENACAO NACIONAL DE LUTAS

Advogados

Reu:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

FRANCISCO RUILOBA· OAB SP 195021· CPF 121.***.***-60

Reu:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Reu:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· CPF 082.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - APEOESP

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - APEOESP

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS - CSP CONLUTAS

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - APEOESP

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· CPF 082.***.***-13

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 3.647.408,10

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS - CSP CONLUTAS

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - APEOESP

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO

Reu:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· CPF 082.***.***-13

Reu:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTASCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALINY MARIN· OAB RS 071951· CPF 039.***.***-94

Autor:

FELIPE VAZ GONCALVES· OAB RS 097195· CPF 013.***.***-09

Autor:

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA· OAB RS 045412· CPF 730.***.***-68

Reu:

ALINY MARIN· OAB RS 071951· CPF 039.***.***-94

Reu:

FELIPE VAZ GONCALVES· OAB RS 097195· CPF 013.***.***-09

Reu:

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA· OAB RS 045412· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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