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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

TAMIRIS NUNES DUALIBICPF

Reu

UNIRONDON-FACULDADE CANDIDO RONDON

Advogados

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Autor:

TAMIRIS NUNES DUALIBI· OAB MT 22642· CPF 735.***.***-53

Reu:

MARCIO FERNANDO CARNEIRO· OAB MT 17975· CPF 734.***.***-53

Reu:

GERALDO UMBELINO NETO· OAB MT 10209· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 39.920,00

Autor

TAMIRIS NUNES DUALIBICPF

Reu

UNIRONDON-FACULDADE CANDIDO RONDON

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1041440-85.2023.4.01.0000 (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIVAG - CENTRO UNIVERSITARIO

FACULDADES INTEGRADAS CANDIDO RONDON

ASSOCIACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE DUTRA

UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA· OAB MT 5767

Reu:

TATIANA TOMIE ONUMA· OAB MT 26653· CPF 359.***.***-98

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA

Reu:

NADIMA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· OAB MT 8700· CPF 788.***.***-53

Reu:

NADIMA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO· OAB MT 7918· CPF 825.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014224-37.2003.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: CLAUDIO STABILE RIBEIRO - MT3213/O, NADIMA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO - MT7918/O, ADONIAS GOMES DE AL... (15/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· OAB MT 8700· CPF 788.***.***-53

Reu:

NADIMA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO· OAB MT 7918· CPF 825.***.***-00

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Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (18/04/2026)

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