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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 2.501,81

Autor

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CENTRO CEARA DESIGNCNPJ

Outros

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 2.501,81

Autor

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CENTRO CEARA DESIGNCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 2.501,81

Autor

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CENTRO CEARA DESIGNCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Remessa (15/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRACPF

Reu

ERNANI MORENO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA· OAB PR 28133· CPF 597.***.***-34

Reu:

ERNANI MORENO SILVA· OAB PR 38050· CPF 613.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA

Reu

ERNANI MORENO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA· OAB PR 28133· CPF 597.***.***-34

Autor:

ERNANI MORENO SILVA· OAB PR 38050· CPF 613.***.***-00

Reu:

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA· OAB PR 28133· CPF 597.***.***-34

Reu:

ERNANI MORENO SILVA· OAB PR 38050· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Provisório (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/01/2005

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO ACADêMICO SOBRAL PINTOCNPJ

Reu

ASSOCIAçãO PARANAENSE DE CULTURA - APCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GIACOMET· OAB PR 29376· CPF 017.***.***-45

Autor:

INOR SILVA DOS SANTOS· OAB PR 45798· CPF 572.***.***-87

Autor:

ADRIANO GIACOMET· OAB PR 68750· CPF 004.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 6511· CPF 147.***.***-15

Autor:

MÁRCIO JOSÉ MENEZES DE CARVALHO FILHO· OAB PR 95866· CPF 034.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO GIACOMET· OAB PR 29376· CPF 017.***.***-45

Reu:

INOR SILVA DOS SANTOS· OAB PR 45798· CPF 572.***.***-87

Reu:

ADRIANO GIACOMET· OAB PR 68750· CPF 004.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 6511· CPF 147.***.***-15

Reu:

MÁRCIO JOSÉ MENEZES DE CARVALHO FILHO· OAB PR 95866· CPF 034.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

KELLY VANESSA PETRUY SANCHES· OAB PR 57251

DEBORA NORMANTON SOMBRIO· OAB PR 41054· CPF 040.***.***-14

GUSTTAVO JOSÉ LISBOA DOS SANTOS· OAB PR 54965· CPF 060.***.***-86

ANTONIO ROCHA DE CARVALHO NETO· OAB PR 65459· CPF 064.***.***-26

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADRIANO· OAB PR 93526· CPF 096.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009035-87.2005.8.16.0001 Numeração ímpar: 30.807 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva movida contra... (03/06/2026)

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