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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 11.852,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 77.213,54

Autor

CENTRO GRAFICO RUY BARBOSACNPJ

Reu

JULIO CESAR VALCANAIA FERREIRACPF

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBICPF

RICARDO MIGUEL DUAILIBICPF

LUCIANA MODESTO NONATO MENDONçACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Autor:

SHÊNIA MARIA RENAUD VIDAL· OAB MS 4523· CPF 500.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO PAEL FARIAS· OAB MS 20136· CPF 005.***.***-89

Reu:

JULIO CESAR VALCANAIA

Reu:

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI· OAB MS 8652· CPF 854.***.***-34

Reu:

RICARDO MIGUEL DUAILIBI· OAB MS 9265· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.064,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.064,56

Autor

ALZERI BORMANNCPF

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

ALZERI BORMANNCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REJANE WAGNER· OAB ES 11231· CPF 015.***.***-23

Autor:

ALZERI BORMANN· OAB BA 32995· CPF 053.***.***-27

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2025 (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 16.068,42

Autor

ANA BEATRIZ DA SILVA BATISTACPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 16.068,42

Autor

ANA BEATRIZ DA SILVA BATISTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2024 (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 32.221,94

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 32.221,94

Autor

THAMIRES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM· OAB BA 41772

Autor:

JOANA BORGES KUHN· OAB BA 47627· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAILANE SANTOS CARVALHOCPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 32646· CPF 019.***.***-57

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Petição em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAILANE SANTOS CARVALHOCPF

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

JAILANE SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JONAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 32646· CPF 019.***.***-57

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Reu:

JONAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 32646· CPF 019.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Reu

JAILANE SANTOS CARVALHOCPF

PAULO RICARDO BARBOSA COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JONAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 32646· CPF 019.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FILIPE SILVA DAS NEVESCPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FILIPE SILVA DAS NEVESCPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2023 (14/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 20.724,98

Autor

RENILSON DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE SOUZA SILVA· OAB BA 56831· CPF 038.***.***-62

Autor:

DANILO DA ROCHA OLIVEIRA· OAB BA 60289· CPF 842.***.***-20

Autor:

GEMIMA SOUZA SILVA· OAB BA 76914· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.724,98

Autor

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Reu

RENILSON DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GEISIANE SOUZA SILVA· OAB BA 56831· CPF 038.***.***-62

Reu:

DANILO DA ROCHA OLIVEIRA· OAB BA 60289· CPF 842.***.***-20

Reu:

GEMIMA SOUZA SILVA· OAB BA 76914· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2024 (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 10.584,28

Autor

NOEMI ALVES PEIXINHOCPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 10.584,28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Reu

NOEMI ALVES PEIXINHOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NOEMI ALVES PEIXINHO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

NOEMI ALVES PEIXINHOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

NOEMI ALVES PEIXINHOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: NOEMI ALVES PEIXINHOAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 27 de abril... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 32.122,21

Autor

JULIA DE JESUS SOUSACPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YGOR RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 59539· CPF 064.***.***-56

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8091796-20.2020.8.05.0001. Exequente: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Jorge Luis Da Costa Silva (OAB:RJ230048) Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB:RJ94605) Advogado: Wallace De Almeida Corbo (OAB:RJ186442) Advogado: Felipe Brandao Andre (OAB:RJ163343) Advogado: Fernanda Rocha David (OAB:RJ201982) Advogado: Gabrielle Quelhas Mussauer (OAB:RJ234353) Exequente: Sociedade... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDACNPJ

DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/ACNPJ

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS DA COSTA SILVA

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605

Autor:

WALLACE DE ALMEIDA CORBO

Autor:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2024 (02/04/2024)

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