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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 82.839,94

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDACNPJ

Outros

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 022280· CPF 860.***.***-20

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5087445-60.2021.8.09.0146Parte autora: Gustavo Baltazar Alves De FariasParte ré: Centro Educacional Montes Belos LtdaDECISÃOTrata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DO INDEBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por GUSTAVO BALTAZAR ALVES D... (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KAYO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - MECPF

FACULDADE FORTIUM LTDA - MECNPJ

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO· OAB DF 73392· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 962.621,01

Autor

UNIAO

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Outros

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

DARLIANE TARRAY DA SILVA· OAB GO 42629

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 82.839,94

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

+ outros advogados do reu

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 7.190,32

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS- LTDA

Advogados

Autor:

GLEIDSON EMANUEL DE ARAÃJO· OAB GO 25470· CPF 902.***.***-49

Autor:

CATHERINE TREVISAN DE JESUS· OAB GO 61742· CPF 043.***.***-08

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Documento (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDACNPJ

Reu

BIANCA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· CPF 028.***.***-50

Autor:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

CAMILA ESCOBAR· OAB MT 19364· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA ESCOBAR· OAB MT 19364· CPF 981.***.***-00

Autor:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Reu:

CAMILA ESCOBAR· OAB MT 19364· CPF 981.***.***-00

Reu:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que a parte devedora não realizou o pagamento da dívida e que não foi possível encontrar valores suficientes, via sistemas eletrônicas, para a satisfação da dívida. Além disso, intimada a exequente para que procedesse à qualificação dos sócios, não houve manifestação, tampouco indicação de diligência. Nestas razões, vislumbra-se na, presente demanda, causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, dian... (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA ESCOBAR· OAB MT 19364· CPF 981.***.***-00

Autor:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Reu:

CAMILA ESCOBAR· OAB MT 19364· CPF 981.***.***-00

Reu:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Documento (12/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Questões FuncionaisApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (17/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS (FACULDADE MONTES BELOS)

Advogados

Autor:

DENIZY CRISTINA MARIANO DE OLIVEIRA· OAB GO 35109

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Autor:

LÚCIO ANDRÉ DE ARAÚJO SILVA· OAB GO 35784

Reu:

DENIZY CRISTINA MARIANO DE OLIVEIRA· OAB GO 35109

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

LÚCIO ANDRÉ DE ARAÚJO SILVA· OAB GO 35784

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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