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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 408.694,75

Autor

CENTRO NAUTICO POTENGICNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERNCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SOARES DE ANDRADE· OAB RN 001578· CPF 322.***.***-87

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 002752· CPF 245.***.***-68

Reu:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 004984· CPF 009.***.***-28

Reu:

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL· OAB RN 004464· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (19/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 408.694,75

Autor

CENTRO NAUTICO POTENGICNPJ

Reu

PA DA CAIXA (JFRN)CPF

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERNCNPJ

Advogados

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 002752· CPF 245.***.***-68

Autor:

JONAS SOARES DE ANDRADE· OAB RN 001578· CPF 322.***.***-87

Reu:

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL· OAB RN 004464· CPF 828.***.***-91

Reu:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 004984· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 408.694,75

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERNCNPJ

Reu

CENTRO NAUTICO POTENGICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 408.694,75

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERNCNPJ

Reu

CENTRO NAUTICO POTENGICNPJ

Advogados

Autor:

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL· OAB RN 004464· CPF 828.***.***-91

Autor:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 004984· CPF 009.***.***-28

Reu:

JONAS SOARES DE ANDRADE· OAB RN 001578· CPF 322.***.***-87

Reu:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 002752· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO NAUTICO POTENGI

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN

Advogados

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 2752· CPF 245.***.***-68

Autor:

JONAS SOARES DE ANDRADE· OAB RN 1578· CPF 322.***.***-87

Autor:

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL· OAB RN 4464· CPF 828.***.***-91

Autor:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 4984· CPF 009.***.***-28

Autor:

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL· OAB RN 004464· CPF 828.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL· OAB RN 4464· CPF 828.***.***-91

Reu:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 4984· CPF 009.***.***-28

Reu:

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL· OAB RN 004464· CPF 828.***.***-91

Reu:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 004984· CPF 009.***.***-28

Reu:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 002752· CPF 245.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CENTRO NAUTICO POTENGI ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA - RN2752 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JONAS SOARES DE ANDRADE - RN1578 REQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN, PA DA CAIXA (JFRN) ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL - RN4464 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARIANA FERNANDES CABRAL - RN4984 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal Titular da Vara, ficam... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGE LUIZ DA CAMARACPF

Reu

CENTRO NAUTICO POTENGICNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SOARES DE ANDRADE· OAB RN 1578· CPF 322.***.***-87

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 2752· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.583,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 6.583,86

Autor

CENTRO NAUTICO JACARE LTDACNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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