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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2006

Distribuição

16/11/2006

Valor

R$ 175.029,39

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA GIGLIO TAKAES· OAB SP 236843· CPF 224.***.***-60

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 17.502.939,00

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Reu:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 Pólo Passivo REU: UNIÃO FEDERAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 175.029,39 Data da Distribuição: 16/11/2006 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "r" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes cientificadas acerca do retorno dos autos da Instância Supe... (16/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 16.785,05

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Outros

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· OAB DF 058608

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO· OAB DF 058605

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB DF 046142· CPF 081.***.***-60

GUSTAVO BINENBOJM· OAB DF 058607· CPF 037.***.***-23

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 16.785,05

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 91.268,05

Autor

RENATA MARIA BAPTISTACPF

Reu

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA BARONE FREIRE· OAB SP 434048· CPF 432.***.***-78

Reu:

ELIANE ABRAÃO CORREIA· OAB SP 170000· CPF 265.***.***-10

Reu:

JULIANA MARSULO· OAB SP 359904· CPF 296.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENEDITA DA SILVA CAMARGOCPF

Reu

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE RAMOS SANTOS MORAES· OAB SP 360148· CPF 371.***.***-45

Reu:

ELIANE ABRAÃO CORREIA· OAB SP 170000· CPF 265.***.***-10

Reu:

JULIANA MARSULO· OAB SP 359904· CPF 296.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2022 (13/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ressarcimento do SUSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 74.813,66

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 78.057,02

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 78.057,02

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (13/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (26/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 35.348,19

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 35.348,19

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/09/2024 23:59. (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 17.719,07

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 11.840,07

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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