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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELISTACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RAFAEL COZER ANTAKI· OAB RJ 109505· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Conclusão (10/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 25.280,34

Autor

CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COZER ANTAKI· OAB RJ 109505· CPF 053.***.***-85

Autor:

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA· OAB RJ 121801· CPF 087.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITA ADVOGADO(A): ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (OAB RJ121801) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos ab... (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 25.280,00

Autor

CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COZER ANTAKI· OAB RJ 109505· CPF 053.***.***-85

Autor:

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA· OAB RJ 121801· CPF 087.***.***-40

Autor:

VICTOR HUGO DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB RJ 201251· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 355143/2026 - (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 25.280,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

RAFAEL COZER ANTAKI· OAB RJ 109505· CPF 053.***.***-85

Reu:

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA· OAB RJ 121801· CPF 087.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0150691322015402510120260206172005 (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Declaração de BagagemLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA JUDAICACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

WANIRA COTES· OAB SP 102198· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031193-14.2004.4.01.3400. APELADO: WANIRA COTES - SP102198 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA JUDAICA WANIRA COTES - (OAB: SP102198) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, ci... (19/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA JUDAICACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (28/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsençãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA JUDAICA

Advogados

Reu:

CELSO CARLOS FERNANDES· OAB SP 77270· CPF 951.***.***-82

Reu:

WANIRA COTES· OAB SP 102198· CPF 051.***.***-06

Reu:

MABELY MEIRA FERNANDES· OAB SP 360342· CPF 401.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (27/10/2025)

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