CERAMICA BEATRIZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

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Último movimento: Remessa (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

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Reu:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 IMPETRANTE: CERAMICA BEATRIZ LTDA; IMPETRADO: CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora para requerer o que entender de direito. Adv - OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS, FERNANDA CARVALHO SOARES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, CELIO LOPES KALUME, ALEX SILVA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 IMPETRANTE: CERAMICA BEATRIZ LTDA; IMPETRADO: CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora para requerer o que entender de direito. Adv - OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS, FERNANDA CARVALHO SOARES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, CELIO LOPES KALUME, ALEX SILVA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

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OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

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FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

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Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

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FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

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Autor:

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ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

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OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

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FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

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CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 IMPETRANTE: CERAMICA BEATRIZ LTDA; IMPETRADO: CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora para requerer o que entender de direito. Adv - OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS, FERNANDA CARVALHO SOARES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, CELIO LOPES KALUME, ALEX SILVA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

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Reu:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 IMPETRANTE: CERAMICA BEATRIZ LTDA; IMPETRADO: CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora para requerer o que entender de direito. Adv - OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS, FERNANDA CARVALHO SOARES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, CELIO LOPES KALUME, ALEX SILVA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BEATRIZ LTDACPF

Reu

CHEFE FISCALIZAÇAO CREDITO TRIBUTARIO SCT MINAS GERAIS

CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 140459

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 IMPETRANTE: CERAMICA BEATRIZ LTDA; IMPETRADO: CHEFE SUPERINTENDENCIA FISCALIZAÇAO SUFIS MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora para requerer o que entender de direito. Adv - OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS, FERNANDA CARVALHO SOARES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, CELIO LOPES KALUME, ALEX SILVA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (10/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2000

Distribuição

15/09/2000

Valor

R$ 3.234,08

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

CERAMICA SANTA BEATRIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE WILSON NOBRE DE OLIVEIRACPF

WDENILDO NOBRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

Reu:

ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA· OAB RN 7476· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2000

Distribuição

15/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Reu

CERAMICA SANTA BEATRIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

Reu:

ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA· OAB RN 7476· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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