CERAMICA DOM BOSCO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DEMAIS OCUPANTES DA AREA

CARMO MARGUIS FRUTUOSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

LAZARO ARANTES VILELACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EMERSON SANABRIA CARVALHO· OAB MT 6413· CPF 621.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER· OAB MT 5233· CPF 570.***.***-72

Reu:

GERSON GOMES DA SILVA· OAB MT 24223· CPF 002.***.***-30

Reu:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Reu:

EDMAR GOMES DE VASCONCELOS· OAB MT 13612· CPF 012.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

REGINA LUCIA DIAS CORREA DE OLIVEIRACPF

ALEDEGARIO NOLETO SOARESCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

CERAMICA DOM BOSCO LTDA

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

Advogados

Autor:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Autor:

EMERSON SANABRIA CARVALHO· OAB MT 6413· CPF 621.***.***-49

Autor:

RODOLFO RUIZ PEIXOTO· OAB MT 15869· CPF 024.***.***-80

Autor:

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES· OAB MT 16282· CPF 023.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS FAVARO· OAB MT 7561· CPF 630.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 503.271,26

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

MARCELO SILVESTRIN SILVEIRACPF

ROGERIO SILVEIRACPF

CLAYRTON SILVEIRACPF

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/1998

Distribuição

10/08/1998

Valor

R$ 71.317,22

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROGERIO SILVEIRACPF

ZEIN KHALIL CHOUCAIRCPF

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA· OAB MT 6780· CPF 893.***.***-20

Autor:

SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO· OAB RJ 160490· CPF 592.***.***-91

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

JUEL PRUDENCIO BORGES· OAB MT 3838· CPF 171.***.***-04

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2002

Distribuição

21/08/2002

Valor

R$ 23.467,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCELO SILVESTRIN SILVEIRACPF

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSA RODRIGUES DE ABREUCPF

JOSIEL CAMPOS BARBOSACPF

Reu

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SANTOS· OAB MT 2739· CPF 068.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA· OAB MT 22452· CPF 988.***.***-87

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseUsucapião

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JORGE MARCOS DE ARRUDA AMORIM

JOSIEL CAMPOS BARBOSACPF

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

+ 2 outros

Reu

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA· OAB MT 22452· CPF 988.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO SANTOS· OAB MT 2739· CPF 068.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA· OAB MT 22452· CPF 988.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO SANTOS· OAB MT 2739· CPF 068.***.***-04

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Documento (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/1993

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 485,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLONI DE ASSIS· OAB MT 11291· CPF 544.***.***-72

Autor:

TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 8508· CPF 703.***.***-49

Autor:

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO· CPF 828.***.***-91

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2001

Distribuição

28/11/2001

Valor

R$ 1.090,24

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

ROGERIO SILVEIRACPF

MARCELO SILVESTRIN SILVEIRACPF

ROGERIO SILVEIRA

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOEMAR MORAES ROSA· OAB MT 2056· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

INCONSISTENTEExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.198.183,12

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROGERIO SILVEIRACPF

CLAYRTON SILVEIRACPF

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/1999

Distribuição

26/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/1987

Distribuição

29/11/1987

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

GRECOVEL VEICULOS LTDACNPJ

IMPERIO MINERACOES LIMITADACNPJ

COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDACNPJ

STEPHAN CIACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

CELIA MARIA ABURAD CURY· OAB MT 2125· CPF 172.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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