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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.055,16

Autor

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

CERAMICA REAL LTDACNPJ

JAIR BORGES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA REGINA GOMES· OAB SC 035388· CPF 901.***.***-53

Autor:

LUCIANE FILIPIN· OAB SC 040768· CPF 954.***.***-00

Autor:

MARIANA BASTOS YOSHIMINE· OAB SC 053423· CPF 089.***.***-50

Autor:

MAURICIO BAPTISTA VIEIRA· OAB MG 184431· CPF 904.***.***-34

Autor:

EDIVANE BRUM· OAB SC 037435· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPORIO ESTRADA REAL LTDA

Último movimento: Definitivo (22/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

16/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPORIO ESTRADA REAL LTDA

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPORIO ESTRADA REAL LTDA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPORIO ESTRADA REAL LTDA

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

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