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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CERÂMICA NACIONAL LTDACNPJ

LUIZ CARLOS PORTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO· OAB MG 62089· CPF 059.***.***-12

Autor:

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA· OAB MG 73516· CPF 589.***.***-68

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Autor:

MARIA IMACULADA DE ABREU· OAB MG 47240

Reu:

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO· OAB MG 62089· CPF 059.***.***-12

Reu:

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA· OAB MG 73516· CPF 589.***.***-68

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Reu:

MARIA IMACULADA DE ABREU· OAB MG 47240

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2009

Distribuição

26/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CERAMICA NACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2002

Distribuição

04/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CERAMICA NACIONAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2023 (07/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2001

Distribuição

18/07/2001

Valor

R$ 6.224,19

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

CERAMICA NACIONAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMICA NACIONAL LTDA - ME em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 120.869,38

Autor

COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AGRESTE POTIGUAR LTDA.CNPJ

Reu

CERAMICA NACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO· OAB RN 7562· CPF 050.***.***-75

Autor:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 2368· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2024)

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