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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 43.524,33

Autor

THERESINHA CUNHA E PAIVACPF

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALECPF

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Outros

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS· OAB MG 87170· CPF 035.***.***-38

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EGLE CUNHA E PAIVA CORREALE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALECPF

THERESINHA CUNHA E PAIVACPF

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS· OAB MG 87170· CPF 035.***.***-38

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALECPF

THERESINHA CUNHA E PAIVACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS· OAB MG 87170

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALECPF

THERESINHA CUNHA E PAIVACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS· OAB MG 87170

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALECPF

THERESINHA CUNHA E PAIVACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS· OAB MG 87170

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALECPF

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

THERESINHA CUNHA E PAIVACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS· OAB MG 87170

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 343.055,47

Autor

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

MARIA ROSA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 010651· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0015007-92.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EMBARGANTE: MARIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EMBARGANTE: EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL opostos por CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA frente a... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2012

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 25.175,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000302-58.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EXECUTADO: MARIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EXECUTADO: EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) SENTENÇA I. RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente ação de execução fiscal, visando à cobrança do crédito tribu... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2012

Distribuição

05/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

MARIA ROSA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000302-58.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EXECUTADO: MARIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EXECUTADO: EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao segui... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 53.626,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000870-23.2016.8.27.2729/TO EXECUTADO: EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada pela parte executada, na qual requer que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem constrito no evento 180, AUTO1, nos termos do o art. 1º da Lei nº 8.009/1990, bem como, do art. 832 do CPC. Todavia, observo o texto da Lei invocada pela parte executada, in verb... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000870-23.2016.8.27.2729/TO RÉU: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EXECUTADO: EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada visando ao reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o nº 14.350. Verifica-se que a parte executada juntou aos autos documentação... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 11.266,16

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001419-02.2003.8.27.2729/TO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) REQUERIDO: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO(A): FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA (OAB TO011843) ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) DESPACH (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

02/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 010651· CPF 015.***.***-40

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 000779

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 010651· CPF 015.***.***-40

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 000779

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001419-02.2003.8.27.2729/TO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma clara e específica os imóveis sobre os quais pretende a realização da penhora e avaliação, informando, para tanto, os respectivos dados de identificação, especialmente o número da matrícula imobiliária, a fim de vi... (17/06/2026)

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