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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CERAMITA CERAMICA ITAPETINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 1533· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

NATHÁLIA RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB PR 084387

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

Autor:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Reu:

LAILA NADER MENDES· OAB MG 144429· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 72.982,83

Autor

PILAO AMIDOS LTDA.CNPJ

Reu

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Reu:

ANTONIO JOAO CHAGAS· OAB SP 42279· CPF 026.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.488.849,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NATURALIS AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

RAFAEL SARTICPF

SANDRA HELENA SARTICPF

RUBENS MARCONDES SARTICPF

RODOLFO SARTI FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MANUEL DE BRITO CORREIA FILHO· CPF 002.***.***-43

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· CPF 363.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· CPF 399.***.***-70

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· CPF 308.***.***-84

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Reu:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LAILA NADER MENDES· OAB MG 144429

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10097682120234060000/TRF (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 3.488.849,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NATURALIS AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

RAFAEL SARTICPF

SANDRA HELENA SARTICPF

RODOLFO SARTI FILHOCPF

ROGERIO SARTICPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Reu:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

Reu:

LAILA NADER MENDES MASSA· CPF 012.***.***-08

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 656,45

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 656,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO TAMOYO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ELETRICIDADE DE POCOS DE CALDAS

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/02/2022)

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