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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

R$ 307.817,20

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CERNE CERÂMICAS REUNIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 307.817,20

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CERNE CERÂMICAS REUNIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELA FELIX RIBEIROCPF

CERNE CERÂMICAS REUNIDAS LTDACNPJ

CERAMICA SENHOR DO BONFIM LTDA

Reu

DIANA AUGUSTA MANGABEIRA NUNEZCPF

ALVARO DIAS NUNEZCPF

DIANA AUGUSTA MANGABEIRA NUNEZ

Advogados

Autor:

RODRIGO REGIS GOMES· OAB BA 23348· CPF 809.***.***-72

Autor:

EDUARDO CORREA DE ALMEIDA· OAB BA 22247· CPF 800.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMICA SENHOR DO BONFIM LTDA em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

06/06/2005

Valor

R$ 705.146,77

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CERNE CERÂMICAS REUNIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

29/09/2004

Valor

R$ 196.779,10

Autor

CERNE CERAMICAS REUNIDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CERNE CERÂMICAS REUNIDAS LTDA em 11/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

29/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CERNE CERÂMICAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2004

Distribuição

05/08/2004

Valor

R$ 22.772,86

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CERAMICA POTY S/ACNPJ

CERNE CERAMICAS REUNIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (17/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· CPF 005.***.***-74

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

.PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BH/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 412.602,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 412.602,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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