CERIACO AMORIM — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CERIACO SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CERIACO SANCHESCPF

Reu

CERIACO SANCHESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 34.103,11

Autor

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI· OAB MS 004388

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880843/MS (2025/0085802-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEMIR CERIACO VICENTE ADVOGADO: MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI - MS004388 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI· CPF 327.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 34.103,11

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 34.103,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Lemir Ceriaco Vicente DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0835776-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI· CPF 327.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 388998/2026 - (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 34.103,11

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEMIR CERIACO VICENTE (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI· OAB MS 004388

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI· OAB MS 004388

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2880843/MS (2025/0085802-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LEMIR CERIACO VICENTE ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI - MS004388 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Ar... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEMIR CERIACO VICENTE (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI· OAB MS 004388

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI· OAB MS 004388

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2880843/MS (2025/0085802-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LEMIR CERIACO VICENTE ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI - MS004388 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Ar... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

28/11/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LINCOLN MANTERO ESPINDOLACPF

ANA HELENA XAVIER A SILVA

ANA MARIA TETERLINI NOMURACPF

ANADALVA MARQUE PARANAHYBA

ANTONIA DE ARRUDA LEITE OKUHIRACPF

+ 79 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

ROBERTO FERREIRA· OAB MS 24345· CPF 511.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

28/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN HIROKO MATSUDA BENEDITOCPF

GENY SERRACPF

CECILIA AGUILERA DA SILVACPF

ANTONIA MARIA DE LIMA CAMPELOCPF

MARIA RODRIGUES PEREIRA CAVALCANTECPF

+ 79 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.917,43

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LEMIR CERIACO VICENTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 14.660,18

Autor

JACOB DILSON REZENDE BARROSCPF

MARY CRISTINA OLAVO DE SOUZA

Reu

DIRCEU REZENDE BARROSCPF

LUSIA SILVA DE BARROSCPF

LUZIA SILVA BARROS

Advogados

Autor:

DANILO COELHO DAS NEVES· OAB MS 5028· CPF 028.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE TEODORO WINCKLER· OAB MS 26151· CPF 823.***.***-00

Autor:

CLAUDIA WINCKLER MONTEIRO· OAB MS 20390· CPF 702.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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