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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIROCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRACPF

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

+ 1 outros

Reu

CERTAMA LTDA - EPP

PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES

RICARDO SILVEIRA SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592· CPF 908.***.***-63

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592· CPF 908.***.***-63

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA

MIRIA SANTOS CANESINCPF

RICARDO PISANI

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

CERTAMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 18610· CPF 940.***.***-91

Autor:

MIRIA SANTOS CANESIN· OAB SP 540143· CPF 461.***.***-67

Autor:

RICARDO PISANI· OAB SP 184833· CPF 071.***.***-97

Autor:

BARBARA BRAGA GALVAO· OAB BA 44827· CPF 052.***.***-81

Reu:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 18610· CPF 940.***.***-91

Reu:

MIRIA SANTOS CANESIN· OAB SP 540143· CPF 461.***.***-67

Reu:

RICARDO PISANI· OAB SP 184833· CPF 071.***.***-97

Reu:

BARBARA BRAGA GALVAO· OAB BA 44827· CPF 052.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA Advogado(s): SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO (OAB:BA18610), RICARDO PISANI (OAB:SP184833) EXECUTADO: CERTAMA LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000165-78.2017.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAI... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAICON LOPES FERNANDES

JOSE LOPES FERNANDES NETO

Advogados

Autor:

IVAN CINTRA BORGES

Reu:

WAGNER LOPES FERNANDES· CPF 388.***.***-84

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO· OAB SP 249970· CPF 300.***.***-08

Outros

FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES FERNANDES NETOCPF

MAICON LOPES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 154539 Data: 27/10/2025, às 11:08:08 (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES FERNANDES NETOCPF

MAICON LOPES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001475972013826066020250326110111 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON LOPES FERNANDES

JOSE LOPES FERNANDES NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAICON LOPES FERNANDES

JOSE LOPES FERNANDES NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 61.373.114,27

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

PIRES DO PRADO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

VALDIR VICENTE BARTOLI· CPF 333.***.***-91

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

PAULO BENEDITO LAZZARESCHI· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM· CPF 368.***.***-08

Reu:

EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 182166· CPF 213.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

PIRES DO PRADO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIRES DO PRADO ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. PP ENGENHARIA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/03/2002

Distribuição

20/03/2002

Valor

R$ 148.000,00

Autor

ADEAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTALCNPJ

Reu

GOFFREDO CARLOS DA SILVA TELLES ESPOLIO

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ MACCIRE· OAB SP 34000· CPF 211.***.***-00

Autor:

RICARDO LUIS ORPINELI· OAB SP 178925· CPF 056.***.***-12

Autor:

ALBERTO CONTAR· OAB PR 23482

Autor:

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI· OAB SP 117743· CPF 115.***.***-03

Reu:

FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR· OAB SP 135094· CPF 153.***.***-12

Reu:

ARNALDO MALHEIROS· OAB SP 6977· CPF 229.***.***-34

Reu:

LUIZ CRESSONI DELLA COLLETA· OAB SP 14330· CPF 015.***.***-53

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOFFREDO DA SILVA TELLES JR. ESPOLIO

MARIA EUGENIA RAPOSO DA SILVA TELLES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

U.S.J. ACUCAR E ALCOOL S/A

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A

ADEAM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTAL

Advogados

Autor:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Autor:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

Reu:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Reu:

RICARDO LUIS ORPINELI· OAB SP 178925· CPF 056.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GOFFREDO DA SILVA TELLES JUNIORCPF

USINA SAO JOAO ACUCAR E ALCOOL S ACPF

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S ACNPJ

Reu

ADEAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTALCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

U.S.J. ACUCAR E ALCOOL S/A

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A

GOFFREDO DA SILVA TELLES JR. ESPOLIO

MARIA EUGENIA RAPOSO DA SILVA TELLES

Reu

ADEAM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTAL

Advogados

Autor:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Autor:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Autor:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

Reu:

RICARDO LUIS ORPINELI· OAB SP 178925· CPF 056.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

U.S.J. ACUCAR E ALCOOL S/A

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A

GOFFREDO DA SILVA TELLES JR. ESPOLIO

MARIA EUGENIA RAPOSO DA SILVA TELLES

Reu

ADEAM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE CURRIEL· OAB SP 379130· CPF 372.***.***-79

Autor:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Autor:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Autor:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

Reu:

RICARDO LUIS ORPINELI· OAB SP 178925· CPF 056.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 148.000,00

Autor

U.S.J. ACUCAR E ALCOOL S/A

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A

Reu

ADEAM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTAL

GOFFREDO DA SILVA TELLES JR. ESPOLIO

MARIA EUGENIA RAPOSO DA SILVA TELLES

Advogados

Autor:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Reu:

RICARDO LUIS ORPINELI· OAB SP 178925· CPF 056.***.***-12

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/1999

Distribuição

27/04/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO PAPALEOCPF

Reu

NILSA CLEUSA REGO PAPALEO

Outros

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

RICARDO MICHAEL ROMANO· OAB SP 211661· CPF 278.***.***-06

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

LUIZ AUGUSTO MATIAS FILHO· OAB SP 325632

ENEAS GIORGI· OAB SP 84548

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BIGOTTI ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

DENIS ANDRE JOSE CRUPECPF

DURVAL LOPES ORLATOCPF

FRANCISCO CARLOS BIGOTTICPF

Advogados

Reu:

GABRIELA FABRETTI SALVATER· OAB SP 385386· CPF 396.***.***-17

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

RICARDO SOARES LACERDA· OAB SP 164711· CPF 101.***.***-08

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

ADILSON MESSIAS· OAB SP 132738· CPF 084.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021851-90.2013.8.26.0309 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - DURVAL LOPES ORLATO - - Francisco Carlos Bigotti - - BIGOTTI ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - - Denis Andre Jose Crupe e outros - Digam os réus sobre fls. retro. - ADV: ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), GABRIELA FABRETTI SALVATER (OAB 385386/SP), FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO (OAB 184098/SP), FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRA... (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BIGOTTI ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

DENIS ANDRE JOSE CRUPECPF

DURVAL LOPES ORLATOCPF

FRANCISCO CARLOS BIGOTTICPF

Advogados

Reu:

GABRIELA FABRETTI SALVATER· OAB SP 385386· CPF 396.***.***-17

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

RICARDO SOARES LACERDA· OAB SP 164711· CPF 101.***.***-08

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

ADILSON MESSIAS· OAB SP 132738· CPF 084.***.***-71

+ outros advogados do reu

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