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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 39.624,90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 39.624,90

Autor

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 39.624,90

Autor

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACPF

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118125422021821000120241119165840 (19/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Reu

3. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 36164· CPF 622.***.***-00

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 36164· CPF 622.***.***-00

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5118125-42.2021.8.21.0001/RS RELATOR: MAIRA GRINBLAT IMPETRANTE: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) IMPETRANTE: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 11/11/2025 - Juntada de certidão (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIS FERNANDEZ PICOCPF

Reu

MANUEL SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIO SILVA CHAVES· OAB BA 22792· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOARBSON MANOEL DE OLIVEIRACPF

Reu

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA REIS· OAB BA 21130· CPF 866.***.***-91

Reu:

MARIANA GALVAO SIMOES· OAB RJ 164657

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MOARBSON MANOEL DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 20.260,00

Autor

DANIEL CESAR GONCALVES ARAUJOCPF

Reu

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CESAR GONCALVES ARAUJO· OAB CE 38418· CPF 761.***.***-15

Reu:

MARIANA GALVAO SIMOES· OAB RJ 164657· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 2.413,82

Autor

DANIELE SARAIVA LIMACPF

Reu

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

JUIZO DA QUARTA VARA DE FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUIMARAES NETTO· OAB RJ 190110· CPF 100.***.***-66

Autor:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 83795· CPF 011.***.***-80

Autor:

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Reu:

PRISCILLA GUIMARAES NETTO· OAB RJ 190110· CPF 100.***.***-66

Reu:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 83795· CPF 011.***.***-80

Reu:

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. DESCLASSIFICAÇÃO LICITANTE. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. EDITAL. PENALIDADE. SUSPENSÃO. IMPEDIMENTO. CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O controle judicial dos atos administrativos se limita à avaliação de sua legalidade, incluídos nesse conceito, os princípios constitucionais e administrativos. 2. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não c... (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Autor:

PRISCILLA GUIMARAES NETTO· OAB RJ 190110· CPF 100.***.***-66

Autor:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 83795· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Autor:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 83795· CPF 011.***.***-80

Autor:

PRISCILLA GUIMARAES NETTO· OAB RJ 190110· CPF 100.***.***-66

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 10.398,00

Autor

ANDERSON RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA· OAB ES 13950· CPF 055.***.***-01

Autor:

VICTOR SANTOS CALDEIRA· OAB ES 14562· CPF 055.***.***-74

Reu:

MARIANA GALVAO SIMOES· CPF 113.***.***-30

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 5.160,00

Autor

ITALO LIMA SODRECPF

Reu

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO LIMA SODRE· OAB MA 15726· CPF 005.***.***-61

Reu:

MARIANA GALVAO SIMOES· OAB RJ 164657· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCUS BATALHA BEZERRACPF

Reu

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BATALHA BEZERRA· OAB MA 15266· CPF 819.***.***-78

Reu:

MARIANA GALVAO SIMOES· OAB RJ 164657· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCUS BATALHA BEZERRACPF

Reu

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (19/05/2022)

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