Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 57.240,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· CPF 113.***.***-80

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· CPF 335.***.***-58

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Reu:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Outros

KAROLINA DE SOUSA DIAS· OAB SP 428144· CPF 438.***.***-19

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

KAROLINA DE SOUSA DIAS· CPF 438.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 57.240,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· CPF 335.***.***-58

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· CPF 113.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Reu:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CASATEMA COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882885/SP (2025/0087938-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CASATEMA COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA ADVOGADO: SYLVIO CESAR AFONSO - SP128337 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025. (12/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEâNICA EMPRESA DE APOIO À NAVEGAçãO

Reu

VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTAçãO DE VEíCULOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Autor:

FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 563

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 356

Autor:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Reu:

FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 563

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Reu:

FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 356

Reu:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028142-61.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oceânica Empresa de Apoio À Navegação - Via Italia Comercio e Importação de Veículos Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.201... (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (02/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Último movimento: Conclusão (19/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Outras Informações (21/01/2011)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GENISSON CRUZ DA SILVA· OAB SE 2094· CPF 126.***.***-15

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GENISSON CRUZ DA SILVA· OAB SE 2094· CPF 126.***.***-15

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Reu:

AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (02/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Externo da atividade policialApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GENISSON CRUZ DA SILVA· OAB SE 2094· CPF 126.***.***-15

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GENISSON CRUZ DA SILVA· OAB SE 2094· CPF 126.***.***-15

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Reu:

AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA VIRTUALIZAÇÃO DESTES AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE EM RELAÇÃO À REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO REALIZADA E, QUERENDO, RETIRAREM AS PEÇAS JUNTADAS AOS AUTOS SOBRE AS QUAIS TE... (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 958.456,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: SYLVIO CESAR AFONSO - SP128337-A, GUSTAVO YANASE FUJIMOTO - SP305586-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para ap... (17/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 958.456,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA EUROPA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINE MARTINEZ DE MOURA· OAB SP 312502· CPF 284.***.***-80

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 262.550,30

Autor

CASATEMA COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 11/02/2022 23:59. (12/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 403.193,14

Autor

REP'S PROMOCOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: REP'S PROMOCOES EIRELI Advogados do(a) APELADO: SYLVIO CESAR AFONSO - SP128337-A, GUSTAVO YANASE FUJIMOTO - SP305586-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5024398-07.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão f... (27/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 403.193,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

REP'S PROMOCOES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 225.000,00

Autor

RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 225.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

KAROLINA DE SOUSA DIAS· CPF 438.***.***-19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal