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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDUARDO FRANCISCO DOS REIS RONDONCPF

Advogados

Reu:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Reu:

GERMANO JULIAN SOUZA· OAB MT 016205· CPF 738.***.***-53

Outros

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FRANCISCO DOS REIS RONDONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237· CPF 208.***.***-49

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Autor:

GERMANO JULIAN SOUZA· OAB MT 016205· CPF 738.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FRANCISCO DOS REIS RONDONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

GERMANO JULIAN SOUZA· OAB MT 016205· CPF 738.***.***-53

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIGUEL JORGE DA SILVA MORAES

LEONIO JOSE DE ARRUDA

LUCIANO VENANCIO CRISPIMCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO JASSNIKER JUNIOR· CPF 015.***.***-33

Reu:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237· CPF 208.***.***-49

Reu:

RENAN NADAF GUSMAO· OAB MT 016284· CPF 018.***.***-65

Reu:

BRUNO NADAF GUSMAO· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VENANCIO CRISPIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237· CPF 208.***.***-49

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VENANCIO CRISPIMCPF

MIGUEL JORGE DA SILVA MORAES

LEONIO JOSE DE ARRUDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO NADAF GUSMAO· CPF 008.***.***-40

Autor:

RENAN NADAF GUSMAO· OAB MT 016284· CPF 018.***.***-65

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237· CPF 208.***.***-49

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO JASSNIKER JUNIOR· CPF 015.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALTEMIR GOMES DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Outros

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237· CPF 208.***.***-49

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237· CPF 208.***.***-49

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI CORDEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEICAOCPF

CRISTIANO SOUZACPF

GUILHERME CRISTIAN DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON CAMPOS CONTO· OAB MT 015055· CPF 019.***.***-97

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

VILMAR DO CARMO ADORNO· CPF 655.***.***-15

Reu:

SERGIO BATISTELLA· CPF 369.***.***-20

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· CPF 012.***.***-16

Reu:

BRUNO FRANCA FERREIRA· CPF 003.***.***-00

Reu:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237

RAFAEL SALEM GONÇALVES PIMENTA· OAB MT 028018

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864112/MT (2025/0059801-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: CRISTIANO SOUZA ADVOGADOS: RAFAEL SALEN GONÇALVES PIMENTA - MT028018 PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES - MT019486 AGRAVANTE: GUILHERME CRISTIAN DE LIMA ADVOGADOS: CESAR AUGUSTO MAGALHAES - MT003237B ALINO CESAR DE MAGALHAES - MT014445 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEICAO Processo distribuído pelo sistema automático em 0... (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CRISTIAN DE LIMACPF

CRISTIANO SOUZACPF

WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEICAOCPF

Reu

ROSELI CORDEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES· OAB MT 019486· CPF 021.***.***-06

Autor:

BRUNO FRANCA FERREIRA· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· CPF 012.***.***-16

Autor:

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA· CPF 039.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CRISTIAN DE LIMACPF

CRISTIANO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 003237· CPF 208.***.***-49

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 014445· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSINEIA SANABRIA ORTIZ PRADO· OAB MT 9822· CPF 818.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MT 4487· CPF 544.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Reu:

TASSIA NICOLI NEUMANN HAMMES· OAB MT 14842· CPF 018.***.***-79

Outros

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MT 4487· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 4.680,80

Autor

INSTITUTO EUVALDO LODICNPJ

NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIORCPF

Reu

DIONEY DIAS EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO AUGUSTO CORREA DE MORAES· CPF 594.***.***-04

Autor:

CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA· OAB MT 22716· CPF 037.***.***-30

Autor:

JOSELAINE SOUZA DA COSTA· OAB MT 30172· CPF 044.***.***-93

Autor:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Reu:

EDILENE DIAS VIRMIEIRO BALBINO· OAB MT 9625· CPF 346.***.***-91

Reu:

VINICIUS RAMOS BARBOSA· OAB MT 13913· CPF 008.***.***-27

Outros

SEBASTIAO AUGUSTO CORREA DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO AUGUSTO CORREA DE MORAES· OAB MT 10416

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 14.704,05

Autor

LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIO PRIETO FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Autor:

FRANCISRAY ARTHUR SANTOS ALVES· OAB MT 18798· CPF 016.***.***-21

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

EDILENE DIAS VIRMIEIRO BALBINO· OAB MT 9625· CPF 346.***.***-91

Reu:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Reu:

VINICIUS RAMOS BARBOSA· OAB MT 13913· CPF 008.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA - EPP

Reu

MARIO PRIETO FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMOS BARBOSA· OAB MT 13913· CPF 008.***.***-27

Autor:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Autor:

EDILENE DIAS VIRMIEIRO BALBINO· OAB MT 9625· CPF 346.***.***-91

Autor:

FRANCISRAY ARTHUR SANTOS ALVES· OAB MT 18798· CPF 016.***.***-21

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RAMOS BARBOSA· OAB MT 13913· CPF 008.***.***-27

Reu:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Reu:

EDILENE DIAS VIRMIEIRO BALBINO· OAB MT 9625· CPF 346.***.***-91

Reu:

FRANCISRAY ARTHUR SANTOS ALVES· OAB MT 18798· CPF 016.***.***-21

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 10.783,86

Autor

RONALDO CARDOSO TERRACPF

Reu

VALMIR VICENTECPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOCILENE DA SILVA RODRIGUES NEVES· OAB MT 23243· CPF 010.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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