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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

167 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CESAR GOMES DA SILVA

CESAR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CESAR GOMES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 14.822,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 14.822,20

Autor

CESAR GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição (outras) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR GOMES DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CESAR GOMES DA SILVA, BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Advogado do(a) EMBARGANTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, CESAR GOMES DA SILVA Advogado do(a) EMBARGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Advogado do(a) EMBARGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE AR... (20/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR GOMES DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR GOMES DA SILVA

Reu

FIRST MINERADORA E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

Autor:

FREDERICO FERNANDES QUINTAS· OAB PE 22180· CPF 023.***.***-83

Autor:

CLAUDIO GONCALVES GUERRA· OAB PE 29252· CPF 530.***.***-49

Reu:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

Reu:

FREDERICO FERNANDES QUINTAS· OAB PE 22180· CPF 023.***.***-83

Reu:

CLAUDIO GONCALVES GUERRA· OAB PE 29252· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - FIRST MINERADORA E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA - ME (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816793/RN (2024/0475186-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - SP324495 ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 IGOR MACÊDO FACÓ - RN001507A AGRAVADO: GERALDO COSTA DA SILVA SEGUNDO ADVOGADO: RICARDO CESAR GOMES DA SILVA - RN015376 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GERALDO COSTA DA SILVA SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 015376· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MAYRA VITORIA DE MENDONCA SILVA

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 015376· CPF 050.***.***-58

Outros

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 019212

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2811215/RN (2024/0470388-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 AGRAVADO: M V DE M S REPRESENTADO POR: M X M DA S ADVOGADO: RICARDO CESAR GOMES DA SILVA - RN015376 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA EDITE GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

RICARDO CESAR GOMES DA SILVACPF

MARIA EDITE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 015376· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 015376· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875618/RN (2025/0077557-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RN000725A AGRAVADO: JOAO CARLOS URBANO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CESAR GOMES DA SILVA - RN015376 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 015376· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 72.952,75

Autor

BANCO RCI BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDERSON ALVES MATIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 15376· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 15/06/2023 23:59. (26/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 130.229,02

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

THALLES FERNANDES AGUIAR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB PB 19473· CPF 312.***.***-87

Reu:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 15376· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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