Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTERVAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

KAZYS TUBELIS· CPF 147.***.***-39

Reu:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTERVAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA TORRES· CPF 286.***.***-78

Reu:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

KAZYS TUBELIS· CPF 147.***.***-39

Reu:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

CENTERVAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA

Reu

2. CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Autor:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

KAZYS TUBELIS· OAB SP 333220· CPF 147.***.***-39

Reu:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

KAZYS TUBELIS· OAB SP 333220· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO CESAR JORGE - SP147921-E, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Considerando que houve reforma da sentença, encaminhe-se, via sistema, à autoridade impetrada, cópia do julgamento deste mandado de segurança. Outrossim, dê-se ciênci... (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HIGVAL IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIGVAL IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014319322019403610020260212162203 (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HIGVAL IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Autor:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGA ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Autor:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Outros

LILIAN TIEMI NUMA· OAB SP 188515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGA ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005032862018403613020250507163237 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Reu

MEGA ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DE LA CRUZ DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

MAURÍCIO ANTÔNIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

ÁLVARO CÉSAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: DE LA CRUZ DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: ALVARO CESAR JORGE - SP147921-E ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269 PARTE RE: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF-3ª Região. Requeira... (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 173.499,51

Autor

TAX CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

NAVTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE· OAB SP 253521· CPF 303.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE· OAB SP 272017· CPF 247.***.***-19

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

ADRIANA FERNANDES DE MORAES· OAB SP 159604· CPF 197.***.***-09

Reu:

JOSÉ NAZARENO DE SANTANA· OAB SP 201706· CPF 113.***.***-52

Reu:

JORGE HERMANO OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 65491· CPF 277.***.***-49

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 493574· CPF 461.***.***-00

DECIO MARINO DE JESUS· OAB SP 24468· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Reu:

OSCAR ZIROLDO DE SOUZA· OAB SP 283583· CPF 296.***.***-28

Reu:

RODRIGO YOKOUCHI SANTOS· OAB SP 213501· CPF 288.***.***-30

Outros

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

BIANCA MADELLA CERENE SOARES· OAB SP 488843· CPF 435.***.***-52

AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA· OAB SP 479089· CPF 454.***.***-84

FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA· OAB SP 457680· CPF 427.***.***-23

ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO· OAB SP 412619· CPF 420.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA AKEMI MIZOGUCHICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Provisório (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO CáSPER LíBEROCNPJ

Reu

GIOVANA DEL TEDESCO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA· OAB SP 185650· CPF 267.***.***-01

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Autor:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI· OAB SP 170863· CPF 146.***.***-10

Reu:

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA· OAB SP 185650· CPF 267.***.***-01

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI· OAB SP 170863· CPF 146.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MERCADINHO IWAMOTO LTDACNPJ

COMERCIAL CHAMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Advogados

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHAMA LTDACNPJ

MERCADINHO IWAMOTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2022 (06/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Reu

MERCADINHO IWAMOTO LTDACNPJ

COMERCIAL CHAMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 63.571,95

Autor

LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 63.571,95

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LIDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (20/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal