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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 4.131.813,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR MACEDO COSTA· OAB MG 079250· CPF 575.***.***-49

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

EUGENIO KNEIP RAMOS· CPF 284.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158358/MG (2024/0264601-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 RECORRIDO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: FERNANDO LOURO PESSOA - MG144566 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Incluído em pauta para 10/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00112456/2026 - EDcl no REsp 2158358/MG (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO MARANHÃO (INTERESSADO)

13. ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

+ 22 outros

Reu

2. ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 37922· CPF 001.***.***-93

Autor:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Autor:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 37922· CPF 001.***.***-93

Reu:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Reu:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2158358/MG (2024/0264601-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 EMBARGADO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: FERNANDO LOURO PESSOA - MG144566 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 LUÍZA NASCIMENTO DE ANDRADE -... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ GOMES FOCHAT FILHOCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE LIMA ANDRADE ABREU· OAB MG 048694· CPF 024.***.***-99

Reu:

CÉSAR MACEDO COSTA· OAB MG 079250· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

JOSÉ GOMES FOCHAT FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE LIMA ANDRADE ABREU· OAB MG 48694· CPF 024.***.***-99

Autor:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

Autor:

JOSE MARIA DE ANDRADE ABREU· OAB MG 48711· CPF 189.***.***-49

Autor:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA MARIA DE LIMA ANDRADE ABREU· OAB MG 48694· CPF 024.***.***-99

Reu:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA DE ANDRADE ABREU· OAB MG 48711· CPF 189.***.***-49

Reu:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2025 AUTOR: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; RÉU: JOSÉ GOMES FOCHAT FILHO Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intimado para o recolhimento da importância de R$ 155,96 a título de custas finais, de taxa judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias), sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10%(dez por cento), em... (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ETERSON DE ALMEIDACPF

LEICIMAR DA CONSOLACAO MORAISCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PINTO BETHÔNICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

ETERSON DE ALMEIDA· OAB MG 142650· CPF 065.***.***-38

Autor:

LEICIMAR DA CONSOLACAO MORAIS· OAB MG 203706· CPF 097.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO PINTO BETHÔNICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Reu:

ETERSON DE ALMEIDA· OAB MG 142650· CPF 065.***.***-38

Reu:

LEICIMAR DA CONSOLACAO MORAIS· OAB MG 203706· CPF 097.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte RÉ/EXECUTADA intimada para efetuar o recolhimento da importância descrita no demonstrativo de ID 10569429903 (anexo), a título de custas processuais, taxas judiciárias e despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN... (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 728.165,64

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

FERNANDO GONCALVES BARLETTA· OAB MG 112630· CPF 072.***.***-48

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

Outros

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871

Reu:

FERNANDO GONCALVES BARLETTA· OAB MG 112630

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMINTAS CAMPOS SOBRINHOCPF

Reu

ENERGISA SACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

GISLAYNE MORAIS FERREIRA· OAB MG 113771· CPF 057.***.***-30

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

JOAO LOPES BRAGA· OAB MG 107471· CPF 056.***.***-00

Reu:

BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES· OAB MG 62990· CPF 946.***.***-49

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SACNPJ

AMINTAS CAMPOS SOBRINHOCPF

Reu

ENERGISA SACNPJ

AMINTAS CAMPOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Autor:

JOAO LOPES BRAGA· OAB MG 107471· CPF 056.***.***-00

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Autor:

EUGENIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995

Autor:

GISLAYNE MORAIS FERREIRA RAMOS

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995

Reu:

GISLAYNE MORAIS FERREIRA RAMOS

Reu:

JOAO LOPES BRAGA· OAB MG 107471· CPF 056.***.***-00

Reu:

BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES· OAB MG 62990

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARINHOCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULLIANA AVELINO DE PAULA· OAB RJ 167615· CPF 087.***.***-28

Autor:

FILIPE BARBOSA GESUALDI· OAB RJ 197092

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARINHOCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA GESUALDI

Autor:

JULLIANA AVELINO DE PAULA

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 26.521,29

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

BERNARDINO FERREIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E SOUZA FURTADO MEIRELLES· OAB MG 190143· CPF 090.***.***-03

Reu:

LUCAS LOPES VASCONCELOS· OAB MG 184190· CPF 093.***.***-38

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDINO FERREIRA BRAZCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E SOUZA FURTADO MEIRELLES· OAB MG 190143

Autor:

LUCAS LOPES VASCONCELOS

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 3.360,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENI MEDEIROS QUINTELACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENI MEDEIROS QUINTELACPF

Reu

COPASACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ETERSON DE ALMEIDA· OAB MG 142650

Autor:

LEICIMAR DA CONSOLACAO MORAIS

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Último movimento: Juntada de documento (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENI MEDEIROS QUINTELACPF

Reu

COPASACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEICIMAR DA CONSOLACAO MORAIS

Autor:

ETERSON DE ALMEIDA· OAB MG 142650

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENI MEDEIROS QUINTELACPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

COPASACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

ETERSON DE ALMEIDA· OAB MG 142650

Autor:

LEICIMAR DA CONSOLACAO MORAIS

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Outros

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 144.038,10

Autor

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 908.454,85

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Reu:

CAIO TADEU LOBATO BLANCO

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Reu:

CAIO TADEU LOBATO BLANCO

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Autor:

CAIO TADEU LOBATO BLANCO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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