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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 675.098,19

Autor

THAIS MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAGALHAES DE JESUS· OAB SP 268096· CPF 321.***.***-25

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Outros

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAGALHAES DE JESUS· OAB SP 268096· CPF 321.***.***-25

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 675.098,19

Autor

THAIS MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAGALHAES DE JESUS· OAB SP 268096· CPF 321.***.***-25

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 16.730,71

Autor

KEPLER ROMCYCPF

Reu

GETECH INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

PEDRO GEOVANE PUCCI BENEVIDES· OAB CE 24062· CPF 838.***.***-72

Reu:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB GO 66967· CPF 496.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184413176 (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 1.401,55

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.242,66

Autor

LOURIVAL DE SOUZA DOURADOCPF

Reu

GETECH INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB DF 69076· CPF 002.***.***-19

Reu:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DE SOUZA DOURADOCPF

Reu

GETECH INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

EDER LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB DF 69076· CPF 002.***.***-19

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

EDER LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB DF 69076· CPF 002.***.***-19

Reu:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Último movimento: Provisório (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DE SOUZA DOURADOCPF

Reu

GETECH INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

EDER LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB DF 69076· CPF 002.***.***-19

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

EDER LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB DF 69076· CPF 002.***.***-19

Reu:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715261-68.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: LOURIVAL DE SOUZA DOURADO EXECUTADO: GETECH INFORMATICA EIRELI DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 221757158. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de... (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GETULIO MENEZES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANDRE LUIZ ASSUNCAO DE SOUZA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

ALDEIR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 45079· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

CalúniaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO MENEZES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

GETULIO MENEZES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

ALDEIR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 45079· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707610-62.2021.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DE SOUZA DOMINGOS QUERELADO: GETULIO MENEZES DA SILVA JUNIOR DECISÃO Intime-se o querelado ao pagamento das custas finais e expeça-se... (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO MENEZES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

GETULIO MENEZES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

ALDEIR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 45079· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 6.589,77

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GETECH INFORMATICA EIRELICPF

Reu

JONATHAN HENRIQUE MARTINS SMANIOTTOCPF

Advogados

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 19.580,00

Autor

GETECH INFORMATICA EIRELICPF

Reu

JONATHAN HENRIQUE MARTINS SMANIOTTOCPF

Advogados

Autor:

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 7.831,82

Autor

NELISE BIGHETTI MARIANOCPF

NILCINEIA BIGHETTI MARIANO NANESCPF

NADIA BICHETTI MARIANO SPESSOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHABELACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAGALHAES DE JESUS· OAB SP 268096· CPF 321.***.***-25

Autor:

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB SP 458462· CPF 074.***.***-02

Reu:

FERNANDA DE DEUS DINIZ· OAB SP 310603· CPF 324.***.***-16

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 7.831,82

Autor

MUNICIPIO DE ILHABELACNPJ

Reu

NELISE BIGHETII MARIANO FERNANDES

NILCINEIA BIGHETTI MARIANO NANES

NADIA BIGHETTI MARIANO SPESSOTO

Advogados

Autor:

FERNANDA DE DEUS DINIZ· OAB SP 310603· CPF 324.***.***-16

Reu:

LUCAS MAGALHAES DE JESUS· OAB SP 268096· CPF 321.***.***-25

Reu:

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 14.480,00

Autor

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRECPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 14.480,00

Autor

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRECPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 232.556,27

Autor

GEANDRISON PESTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHABELACNPJ

Advogados

Autor:

SUELY DE FREITAS· OAB SP 308199· CPF 226.***.***-13

Autor:

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Outros

DAYHAME DEMÉTRIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 370897

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 35.236,50

Autor

LUIZ AUGUSTO MACHADO CAZARINICPF

JOSE RICARDO NASCIMENTO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 38.367,54

Autor

VILABELA ADMINISTRACAO E SERVICOSCNPJ

Reu

ALINE MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS MAGALHAES DE JESUS· OAB SP 268096· CPF 321.***.***-25

Autor:

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE· OAB SP 464804· CPF 496.***.***-89

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB SP 458462

Autor:

ROBERTO VIANA JUNIOR

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA QUINTANA OLIVEIRA· CPF 339.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (12/05/2026)

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