Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

NILTON CESAR RAMOS BATISTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NILTON CESAR RAMOS BATISTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59. (12/09/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA RAMOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELBERT RAIMUNDO DOS SANTOS

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

MAICON MOREIRA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· CPF 104.***.***-47

Reu:

LUIZ CÁSSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 063010· CPF 489.***.***-34

Reu:

STEPHAN FERNANDES DE SOUZA· CPF 028.***.***-51

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO LOPES FILHO· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

KARINE RODRIGUES FAGUNDES· OAB MG 214856

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERT RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

KARINE RODRIGUES FAGUNDES· CPF 130.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERT RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERT RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERT RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE RODRIGUES FAGUNDES

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERT RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

KARINE RODRIGUES FAGUNDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERT RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

STEFANY REGGIANI VIDALCPF

WAGNER DE ALMEIDACPF

WANDERSON ALVES PEREIRACPF

DAVIDSON LARANDER DA SILVACPF

RODRIGO FERREIRA ALVESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

MARIO LUIZ MONTEIRO NETO· CPF 103.***.***-73

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAM GOMES MELO· OAB MG 102436· CPF 617.***.***-20

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

LUCIANO MOTA DE ALMEIDA· OAB MG 113670· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Juntada de comunicação via sistema (27/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ALVES PEREIRACPF

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

STEFANY REGGIANI VIDALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WANDERSON ALVES PEREIRACPF

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

STEFANY REGGIANI VIDALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Autor:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· CPF 119.***.***-90

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· CPF 119.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERSON ALVES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JULIO CESAR BATISTA RAMOS (AGRAVANTE)

3. STEFANY REGGIANI VIDAL (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

5. WANDERSON ALVES PEREIRA (AGRAVADO)

6. JULIO CESAR BATISTA RAMOS (AGRAVADO)

7. STEFANY REGGIANI VIDAL (AGRAVADO)

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Autor:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Autor:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERSON ALVES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JULIO CESAR BATISTA RAMOS (AGRAVANTE)

3. STEFANY REGGIANI VIDAL (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

5. WANDERSON ALVES PEREIRA (AGRAVADO)

6. JULIO CESAR BATISTA RAMOS (AGRAVADO)

7. STEFANY REGGIANI VIDAL (AGRAVADO)

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Autor:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Autor:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal