CESAR RODRIGO NUNES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188370/MG (2024/0475000-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MONTESA AGROPECUARIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: MARCELO BALERINI DE CARVALHO EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTADO POR: DANIEL MORAES DE CARVALHO ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 RECORRIDO: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICUL... (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MORAES DE CARVALHOCPF

MARCELO BALERINI DE CARVALHOCPF

MONTESA AGROPECUARIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

GUSTAVO SAAD DINIZ

Último movimento: Decisão interlocutória: (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTESA AGROPECUARIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

MARCELO BALERINI DE CARVALHO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTESA AGROPECUARIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

MARCELO BALERINI DE CARVALHOCPF

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

GUSTAVO SAAD DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Outros

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES DA COSTA MARIANO

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812918/MG (2024/0472093-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADOS: ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI - SP428030 RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA - SP411824 MARCELO BARBOSA SACRAMONE - SP240389 MARIA LUIZA LINS - SP461318 MYLENA VALERIA LEE - SP489819 GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - MG200450 AGRAVADO: BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO... (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· CPF 428.***.***-32

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

MARIA LUIZA LINS· CPF 483.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Autor:

GABRIEL ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Autor:

GABRIEL ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

DANIEL MORAIS CAPRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA

Autor:

MARIA LUIZA LINS

Autor:

TIAGO ANGELO DE LIMA

Autor:

GABRIEL ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LINS

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA

Autor:

TIAGO ANGELO DE LIMA

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA

Autor:

TIAGO ANGELO DE LIMA

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. ITAGIBA FERREIRA CORTES NETO (AGRAVADO)

4. SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JUNIOR ROSSICPF

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 089136· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JUNIOR ROSSICPF

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JUNIOR ROSSICPF

JEFERSON JUNIOR ROSSICNPJ

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JUNIOR ROSSICPF

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JUNIOR ROSSICPF

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 85.675,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDACNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA· CPF 045.***.***-45

Autor:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 058886

CARMEN SCHAFAUSER· OAB SC 028438· CPF 862.***.***-49

FERNANDO FARAH NETO· OAB SP 274445

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

LUCAS CARMINATTI CENI· OAB SC 050766· CPF 087.***.***-23

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MOVEMAX - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE MOVEIS JOTAPEA LTDACNPJ

TRANSPORTES PT EXPRESS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731

GABRIEL RANGEL SANTANA· OAB SP 306023· CPF 338.***.***-04

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

JULIA ANDERY AMORIM· OAB SP 376463· CPF 328.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 594.497,40

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ACO COMERCIAL LTDACNPJ

PATRICIA FERREIRA RIOSCPF

FRANCISCO GLEYSON DA COSTA LEMOSCPF

ANA KARINE ALENCAR DE QUEIROZ RIOSCPF

RICARDO RODNEY FERREIRA RIOSCPF

+ 2 outros

Outros

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 197163666 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MALVEIRA ARY MOTACPF

HELVECIO VERAS DA SILVACPF

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZESCPF

Reu

CESAR RODRIGO NUNES

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

TIAGO ARANHA D ALVIACPF

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Autor:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Autor:

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB CE 26290· CPF 132.***.***-91

Autor:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

Reu:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Reu:

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB CE 26290· CPF 132.***.***-91

Reu:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 2.924.287,82

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ACO CEARENSE COMERCIAL LTDACNPJ

ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDACNPJ

SINOBRAS FLORESTAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SIDERURGICA NORTE BRASIL S/ACNPJ

WMA PARTICIPACOES S.A- EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

MARCOS GOMES DA COSTA

Autor:

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO

Autor:

FERNANDA NEVES PIVA

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Outros

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB MG 142775

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 1.132.506,26

Autor

QBE BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

VENEZA EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

ESPLANADA BRASIL LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

DEIB OTOCH S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.132.506,26

Autor

QBE BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

ESPLANADA BRASIL LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

DEIB OTOCH S/ACNPJ

DOSA S.A. PARTICIPACOESCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· CPF 329.***.***-25

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· CPF 439.***.***-40

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRENTE)

Reu

2. ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (RECORRIDO)

3. REDESPLAN ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (RECORRIDO)

4. ESPLANADA BRASIL LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (RECORRIDO)

5. DEIB OTOCH S/A (RECORRIDO)

6. DOSA S.A. PARTICIPACOES (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Reu:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Reu

POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Autor:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Autor:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· CPF 330.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Reu:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

SIMON GONCALVES & SOUZA ADVOCACIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Reu

POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE

Autor:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/09/2023)

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