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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 543.079,68

Autor

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

Reu

ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE MARCELO BORGES DE PAULACPF

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Outros

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

JESSICA FERNANDA XAVIER· CPF 426.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 543.079,68

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAIDES BRAZ DE CASTRO

MOACIR RIBEIRO DE CASTRO

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

Reu

ASSUã - CONSTRUçõES, ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOSCPF

ESPóLIO DE MARCELO BORGES DE PAULA

H AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA

PAMPLONA URBANISMO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011995-42.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Sandra Regina Braz de Castro - - Moacir Ribeiro de Castro - - Iraides Braz de Castro - Pamplona Urbanismo Ltda - - Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda - - H Aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Ercio Luiz Domingues dos Santos - - Espólio de Marcelo Borges de Paula - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo, conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.... (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. MARCELO BORGES DE PAULA (AGRAVANTE)

Reu

3. IRAIDES BRAZ DE CASTRO (AGRAVADO)

4. MOACIR RIBEIRO DE CASTRO (AGRAVADO)

5. SANDRA REGINA BRAZ DE CASTRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 152.500,00

Autor

LEILA LUIZA DOS SANTOS LOURENCOCPF

MANOEL LOURENCOCPF

Reu

DOVAIR APARECIDO MARCOMINICPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Reu:

LUIZ MARTINES JUNIOR· OAB SP 153296· CPF 270.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

R$ 37.421,25

Autor

ISAURI LIMA MENDESCPF

Reu

JULIO FERREIRA MENDESCPF

Outros

ANDERSON ANTUNES DE JESUS· OAB SP 325974· CPF 313.***.***-02

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 4.256,92

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO IPIRANGACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Petição Juntada (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Reu

PIRES-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL· OAB SP 358571· CPF 403.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAPHAEL BERGAMINI PIRESCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Publicação (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAPHAEL BERGAMINI PIRESCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507188-48.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - RAPHAEL BERGAMINI PIRES - Vistos. 1- O(A) Autor(a) dos fatos cumpriu a transação penal, conforme se vê os documentos juntados nos autos e a manifestação do Dr. Promotor de Justiça. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao(à) réu(ré) RAPHAEL BERGAMINI PIRES e outro, pelo cumprimento da transação penal, nos termos do art. 84, parág... (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Atos UnilateraisIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAIDES BRAZ DE CASTRO

MOACIR RIBEIRO DE CASTRO

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

Reu

ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 120.648,35

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARIA JOSE GARCIA PEREIRA BAURUCNPJ

MARIA JOSE GARCIA PEREIRACPF

JOSELI LOPES SANTANA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JULIO CESAR VICENTINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SANTOS ITO· OAB SP 415938· CPF 133.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

Auxílio por Incapacidade TemporáriaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR VICENTIN

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIMONE SANTOS ITO· OAB SP 415938· CPF 133.***.***-06

Reu:

SIMONE SANTOS ITO· OAB SP 415938· CPF 133.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

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