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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 26.511,14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

Advogados

Autor:

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE· OAB MT 10469· CPF 452.***.***-34

Autor:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Autor:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Autor:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Autor:

VICTOR MEIRA BORGES· OAB MT 12033· CPF 000.***.***-22

Reu:

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE· OAB MT 10469· CPF 452.***.***-34

Reu:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Reu:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Reu:

VICTOR MEIRA BORGES· OAB MT 12033· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA· OAB PE 35233· CPF 052.***.***-76

Autor:

ROBSON DA SILVA LUCENA· OAB RN 12633· CPF 968.***.***-44

Autor:

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA· OAB RN 12540· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Documento (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono da Lei 8.178/91Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA· OAB PE 35233· CPF 052.***.***-76

Autor:

ROBSON DA SILVA LUCENA· OAB RN 12633· CPF 968.***.***-44

Autor:

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA· OAB RN 12540· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001599-63.2024.4.05.8404. AUTOR: CESAR RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540, MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233, ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitóri... (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono da Lei 8.178/91Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA· OAB PE 35233· CPF 052.***.***-76

Autor:

ROBSON DA SILVA LUCENA· OAB RN 12633· CPF 968.***.***-44

Autor:

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA· OAB RN 12540· CPF 786.***.***-87

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 39.470,28

Autor

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

Reu

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964· CPF 486.***.***-72

Reu:

LUANA RAISSA COSTA CAMPOS· OAB MG 173059· CPF 101.***.***-90

Reu:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154· CPF 041.***.***-71

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

STEPHERSON VIEIRA LACERDA· OAB MG 117738· CPF 013.***.***-06

Outros

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Reu:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Autor:

LUANA RAISSA COSTA CAMPOS· OAB MG 173059

Reu:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/01/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

LUANA RAISSA COSTA CAMPOS· OAB MG 173059

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964

Reu:

LUIZ CARLOS GODINHO· OAB MG 46619· CPF 219.***.***-49

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRACPF

VINICIUS RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

LUANA RAISSA COSTA CAMPOS· OAB MG 173059

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Reu:

LUIZ CARLOS GODINHO· OAB MG 46619· CPF 219.***.***-49

Reu:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

MATHEUS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· OAB PA 19799· CPF 677.***.***-04

Reu:

PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO· OAB PA 33380· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Reu

THIAGO MORAIS DE OLIVEIRA

THIAGO MORAIS DE OLIVEIRACPF

Outros

ADÃO DE SÁ FERREIRA· OAB PE 20263· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADÃO DE SÁ FERREIRA em 14/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AssembléiaFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIASCNPJ

CLAUDIA DO NASCIMENTO MARTINS RIBEIRO DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER SAMPAIO MARIOSA· OAB RJ 188413· CPF 820.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Reu:

RENAN OLIVEIRA SANTANNA· OAB RJ 221550· CPF 123.***.***-45

Reu:

JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO· OAB RJ 121481· CPF 071.***.***-08

Reu:

RUBENS MIRANDA NETO· OAB RJ 93626· CPF 035.***.***-40

Reu:

FERNANDA FERNANDES PICANCO· OAB RJ 96638· CPF 072.***.***-56

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AssembléiaFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIASCNPJ

CLAUDIA DO NASCIMENTO MARTINS RIBEIRO DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER SAMPAIO MARIOSA· OAB RJ 188413· CPF 820.***.***-91

Reu:

RENAN OLIVEIRA SANTANNA· OAB RJ 221550· CPF 123.***.***-45

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Reu:

JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO· OAB RJ 121481· CPF 071.***.***-08

Reu:

RUBENS MIRANDA NETO· OAB RJ 93626· CPF 035.***.***-40

Reu:

BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID MIRANDA· OAB RJ 123352· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AssembléiaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA

Reu

CLAUDIA DO NASCIMENTO MARTINS RIBEIRO DO ROSARIO

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIASCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO· OAB RJ 121481· CPF 071.***.***-08

Autor:

WAGNER SAMPAIO MARIOSA· OAB RJ 188413· CPF 820.***.***-91

Autor:

RENAN OLIVEIRA SANTANNA· OAB RJ 221550· CPF 123.***.***-45

Autor:

RUBENS MIRANDA NETO· OAB RJ 93626· CPF 035.***.***-40

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO· OAB RJ 121481· CPF 071.***.***-08

Reu:

WAGNER SAMPAIO MARIOSA· OAB RJ 188413· CPF 820.***.***-91

Reu:

RENAN OLIVEIRA SANTANNA· OAB RJ 221550· CPF 123.***.***-45

Reu:

RUBENS MIRANDA NETO· OAB RJ 93626· CPF 035.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (27/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Autor:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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