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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 24.875,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CESAR ROSACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CESAR ROSA

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

RICARDO MENEGATTI SANCHEZCPF

ROSIMEIRE GANDOLFO SANCHESCPF

SILVIA MARIA MENEGATTI SANCHEZCPF

Reu

ESPOLIO DE MANOELA SANCHES CHACONCPF

LUIZ ANTONIO SANCHESCPF

ESPOLIO DE DAYSE SANCHESCPF

ANTONIO SANCHES CHACONCPF

AIDEE MENEGATTI SANCHESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 159336· CPF 106.***.***-98

Autor:

JACIRA JACINTO DA SILVA· OAB SP 401802· CPF 047.***.***-90

Reu:

RUBENS RAHAL RODAS· CPF 057.***.***-42

Reu:

TIAGO PAZIAN CODOGNATTO· CPF 368.***.***-27

Reu:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Reu:

CESAR ROSA AGUIAR· CPF 378.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSE MENEGATTI SANCHEZ· OAB SP 119609· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MENEGATTI SANCHEZCPF

ROSIMEIRE GANDOLFO SANCHESCPF

SILVIA MARIA MENEGATTI SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 159336· CPF 106.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MENEGATTI SANCHEZCPF

ROSIMEIRE GANDOLFO SANCHESCPF

SILVIA MARIA MENEGATTI SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 159336· CPF 106.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA DE SOUZA HORTA SANCHEZCPF

CRISTINA GREGOLIN SANCHEZCPF

EDUARDO JOSE MENEGATTI SANCHEZCPF

WILLIAM MENEGATTI SANCHEZCPF

AIDEE MENEGATTI SANCHEZCPF

Reu

RICARDO MENEGATTI SANCHEZCPF

ROSIMEIRE GANDOLFO SANCHESCPF

SILVIA MARIA MENEGATTI SANCHEZCPF

MARCIO ANTONIO BASSETTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDEE MENEGATTI SANCHESCPF

WILLIAM MENEGATTI SANCHEZ

CRISTINA GREGOLIN SANCHEZ

EDUARDO JOSE MENEGATTI

ANA CLAUDIA HORTA SANCHEZ

Reu

RICARDO MENEGATTI SANCHEZCPF

SILVIA MARIA MENEGATTI SANCHEZCPF

ROSIMEIRE GANDOLFO SANCHESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MENEGATTI SANCHEZ· OAB SP 119609· CPF 061.***.***-00

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 159336· CPF 106.***.***-98

Reu:

JACIRA JACINTO DA SILVA· OAB SP 401802· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

WILLIAM MENEGATTI SANCHEZ

CRISTINA GREGOLIN SANCHEZ

EDUARDO JOSE MENEGATTI

ANA CLAUDIA HORTA SANCHEZ

AIDEE MENEGATTI SANCHESCPF

Reu

RICARDO MENEGATTI SANCHEZCPF

ROSIMEIRE GANDOLFO SANCHESCPF

SILVIA MARIA MENEGATTI SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MENEGATTI SANCHEZ· OAB SP 119609· CPF 061.***.***-00

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 159336· CPF 106.***.***-98

Reu:

JACIRA JACINTO DA SILVA· OAB SP 401802· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AILDO MAURICIO DE MORAESCPF

NOEMIA MAURICIO DE MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Outros

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876338/SP (2025/0079360-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AILDO MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE: HERONALDO MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE: JOSE MARIA MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE: LUIZ CARLOS MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA JOSE MAURICIO DE MORAES DA SILVA AGRAVANTE: MAURILIO MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE: SEBASTIAO APARECIDO MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE: SONIA REGINA MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE: WAGNER... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILDO MAURICIO DE MORAESCPF

HERONALDO MAURICIO DE MORAESCPF

JOSE MARIA MAURICIO DE MORAESCPF

LUIZ CARLOS MAURICIO DE MORAESCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Autor:

CESAR ROSA AGUIAR· CPF 378.***.***-57

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA MAURICIO DE MORAESCPF

AILDO MAURICIO DE MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AILDO MAURICIO DE MORAES (AGRAVANTE)

10. WAGNER MAURICIO PADILHA DE MORAES (AGRAVANTE)

11. YASMIN PADILHA DE MORAES (AGRAVANTE)

12. JULIANA GOMES DE MORAES (AGRAVANTE)

13. N P DE M (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Autor:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB GO 036134

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Reu:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB GO 036134

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

OSVALDO BASSETO

Advogados

Autor:

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055

Autor:

LUCAS RODRIGUES IGLESIAS· OAB SP 388685· CPF 097.***.***-38

Autor:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Autor:

ANA BEATRIZ MARCHI ALVES· OAB SP 367583· CPF 417.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055

Reu:

LUCAS RODRIGUES IGLESIAS· OAB SP 388685· CPF 097.***.***-38

Reu:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Reu:

ANA BEATRIZ MARCHI ALVES· OAB SP 367583· CPF 417.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Osvaldo Basseto - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315... (23/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CASAGRANDE (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO CASAGRANDE (AGRAVANTE)

3. IZAIRA CASAGRANDE CABULON (AGRAVANTE)

4. JOAO DONIZETE CASAGRANDE (AGRAVANTE)

5. RINALDO APARECIDO DIAS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Autor:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Reu:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESAR ROSA AGUIAR (AGRAVANTE)

2. JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

CÉSAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 4.451.475,72

Autor

FRIGOTEL - FRIGORIFICO TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIROCPF

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Último movimento: Juntada de informação (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 7.781,81

Autor

FILIPPO PONCIANI CRISTOVAO 34642721843CNPJ

TANIA REGINA PONCIANICPF

Reu

PRISCILA N CERQUEIRA - MECNPJ

PRISCILA NOGUEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Autor:

CESAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Reu:

ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA· OAB BA 35870· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPPO PONCIANI CRISTOVAO 34642721843 em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 29.482,68

Autor

ANTONIO FABIO COLANTONIOCPF

Reu

ANA MARIA GADELHACPF

Advogados

Autor:

CESAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Autor:

JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161968724 (11/07/2025)

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