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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 12.233,68

Autor

JANE FERREIRA PORTO CESARINOCPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

YANNE DE OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 257642· CPF 136.***.***-89

Autor:

JOYCE DE SOUZA ESTEVES BRAGANCA· OAB RJ 204046· CPF 104.***.***-00

Autor:

RENÊ DA SILVA FREITAS· OAB RJ 147593· CPF 099.***.***-20

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 263.783,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

VIACAO BARAO DE MAUA LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSOCPF

ABADIO PEREIRA CARDOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011· CPF 050.***.***-41

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 28.518,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSOCPF

CESARINA FELISBERTOCPF

Advogados

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/05/2026)

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