CESARIO LOPES DA ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO DE FIGUEIREDO PINTOCPF

Reu

JOAO CESAR PINTO NETTOCPF

AMBROSIO CEZAR PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURO JORGE SILVA· OAB MG 65315· CPF 512.***.***-04

Autor:

JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA· OAB MG 107699· CPF 995.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 133759· CPF 741.***.***-68

Reu:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRO· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBROSIO CEZAR PINTOCPF

JOAO CESAR PINTO NETTOCPF

Reu

JOAO DE FIGUEIREDO PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBROSIO CEZAR PINTOCPF

JOAO CESAR PINTO NETTOCPF

Reu

JOAO DE FIGUEIREDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140

Reu:

LAURO JORGE SILVA· OAB MG 65315

Último movimento: Juntada de documento (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBROSIO CEZAR PINTOCPF

JOAO CESAR PINTO NETTOCPF

Reu

JOAO DE FIGUEIREDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140

Reu:

LAURO JORGE SILVA· OAB MG 65315

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBROSIO CEZAR PINTOCPF

JOAO CESAR PINTO NETTOCPF

Reu

JOAO DE FIGUEIREDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140

Reu:

LAURO JORGE SILVA· OAB MG 65315

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE FIGUEIREDO PINTOCPF

Reu

JOAO CESAR PINTO NETTOCPF

AMBROSIO CEZAR PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURO JORGE SILVA· OAB MG 65315

Reu:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2000

Distribuição

10/04/2000

Valor

R$ 200,00

Autor

CHERLES ALVES PEREIRA

EDMAR ALVES PEREIRACPF

VANDERLEI ALVES PEREIRA

MANOEL ALVES PEREIRACPF

FRANCISCO LAURO PEREIRA

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIROCNPJ

Outros

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

LAUANDA SANTOS PEREIRA BARROSO· OAB MG 155128· CPF 093.***.***-50

ROBERTO BOTTINO BORELA· OAB MG 115128

VIVIAN VIEIRA TOYAMA· OAB MG 115071· CPF 047.***.***-99

ITALO AMAM NEIVA CAMPOS· OAB MG 152244· CPF 109.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES

MARIA EFIGENIA GOMES SILVACPF

MARIA GERALDA GOMES MARTINS

MARIA IRENE GOMES COLENCPF

MARIA NILVANDA GOMES MACHADOCPF

Reu

MARIA DA SOLEDADE GOMES

Advogados

Autor:

ISABELA BATISTA RIBEIRO· OAB MG 170482· CPF 112.***.***-97

Autor:

THALITA FERNANDES DE OLIVEIRA MALTA· OAB MG 180929

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Autor:

MARCOS CEZAR MAGALHAES GANEM· OAB MG 76159· CPF 623.***.***-72

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

ISABELA BATISTA RIBEIRO· OAB MG 170482· CPF 112.***.***-97

Reu:

THALITA FERNANDES DE OLIVEIRA MALTA· OAB MG 180929

Reu:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Reu:

MARCOS CEZAR MAGALHAES GANEM· OAB MG 76159· CPF 623.***.***-72

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Último movimento: Publicação (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ROCHA DOS SANTOS

GILMAR ROCHA SANTOS

Reu

NORMA APARECIDA FERNANDES ROCHACPF

Advogados

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE· OAB MG 1022

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE· OAB MG 1022

Reu:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

ESPOLIO DE DE VALTER DA SILVA LIMA

JOSE GERALDO SILVA

Reu

ADEMIR CAETANO DA SILVA

ADEMIR RAINER DANTASCPF

ALFREDO IGLESIASCPF

ALMIR RAINER DANTASCPF

AMINTAS CAETANO DA SILVA

+ 35 outros

Advogados

Autor:

AMILCAR FONSECA DA SILVA· OAB MG 35184

Autor:

TARCISIO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 94432· CPF 029.***.***-50

Autor:

AILDE GOMES SALDANHA· OAB MG 155125· CPF 031.***.***-01

Autor:

JOAO GUSTAVO SILVA· OAB MG 156925

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

+ outros advogados do autor

Reu:

AMILCAR FONSECA DA SILVA· OAB MG 35184

Reu:

TARCISIO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 94432· CPF 029.***.***-50

Reu:

AILDE GOMES SALDANHA· OAB MG 155125· CPF 031.***.***-01

Reu:

JOAO GUSTAVO SILVA· OAB MG 156925

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

ESPOLIO DE DE VALTER DA SILVA LIMA

JOSE GERALDO SILVA

Reu

ADEMIR CAETANO DA SILVA

ADEMIR RAINER DANTASCPF

ALFREDO IGLESIASCPF

ALMIR RAINER DANTASCPF

AMINTAS CAETANO DA SILVA

+ 35 outros

Advogados

Autor:

AMILCAR FONSECA DA SILVA· OAB MG 35184

Autor:

TARCISIO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 94432· CPF 029.***.***-50

Autor:

AILDE GOMES SALDANHA· OAB MG 155125· CPF 031.***.***-01

Autor:

JOAO GUSTAVO SILVA· OAB MG 156925

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

+ outros advogados do autor

Reu:

AMILCAR FONSECA DA SILVA· OAB MG 35184

Reu:

TARCISIO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 94432· CPF 029.***.***-50

Reu:

AILDE GOMES SALDANHA· OAB MG 155125· CPF 031.***.***-01

Reu:

JOAO GUSTAVO SILVA· OAB MG 156925

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2026 AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; RÉU: JOSÉ WILSON IGLÉSIAS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre o demostrativo de cálculos de f. 2051 a 2054, nos termos da decisão de f. 2049 a 2050, sob pena de preclusão. Adv - DEVANILDO SIRILO VIEIRA, JOHANN MARCOS COLARES FRANCO, MARIA JOSE CAMARGO SILVA, JOAO GUSTAVO SILVA, ANTONIO AUGUSTO FABIANO VERSIANI JUNIOR... (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ANDREA GONCALVES LIMACPF

Reu

KARINA RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRO· OAB MG 140357

Reu:

ELIANE VIEIRA GOMES· OAB MG 141174

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA ANDREA GONCALVES LIMACPF

Reu

KARINA RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Autor:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

Autor:

ITAMAR SANTANA ROCHA· OAB MG 95502· CPF 872.***.***-06

Autor:

ELIANE VIEIRA GOMES· OAB MG 141174· CPF 089.***.***-52

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Reu:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

Reu:

ITAMAR SANTANA ROCHA· OAB MG 95502· CPF 872.***.***-06

Reu:

ELIANE VIEIRA GOMES· OAB MG 141174· CPF 089.***.***-52

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Agravante(s) - CARLA ANDREA GONCALVES LIMA; Agravado(a)(s) - KARINA RIBEIRO FERREIRA; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA ANDREA GONCALVES LIMACPF

Reu

KARINA RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Autor:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

Autor:

ITAMAR SANTANA ROCHA· OAB MG 95502· CPF 872.***.***-06

Autor:

ELIANE VIEIRA GOMES· OAB MG 141174· CPF 089.***.***-52

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Reu:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

Reu:

ITAMAR SANTANA ROCHA· OAB MG 95502· CPF 872.***.***-06

Reu:

ELIANE VIEIRA GOMES· OAB MG 141174· CPF 089.***.***-52

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Agravante(s) - CARLA ANDREA GONCALVES LIMA; Agravado(a)(s) - KARINA RIBEIRO FERREIRA; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE FIGUEIREDOCPF

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte TerrestreAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE FIGUEIREDOCPF

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 AUTOR: GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE, via... (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Transporte TerrestreRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE FIGUEIREDOCPF

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 AUTOR: GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE, via... (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE FIGUEIREDOCPF

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 AUTOR: GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE, via... (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE FIGUEIREDOCPF

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

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ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

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EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 AUTOR: GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE, via... (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE FIGUEIREDOCPF

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

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Reu:

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Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

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ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 AUTOR: GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE, via... (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Transporte TerrestreRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE FIGUEIREDOCPF

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

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Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

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NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

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ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

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EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 AUTOR: GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE, via... (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO JOSE FIGUEIREDOCPF

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 AUTOR: GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE, via... (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GISELE BERDNASKI DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRO· OAB MG 140357

Último movimento: Autos devolvidos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Auxílio-AlimentaçãoIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GISELE BERDNASKI DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Autor:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Reu:

ELDER ROCHA FIGUEIRÓ· OAB MG 140357

Reu:

JOSE CESARIO DA ROCHA· OAB MG 25140· CPF 126.***.***-72

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 73.891,60

Autor

PEDRO SANTOS SOUSACPF

Reu

MARIOZAN CEZARIO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Autor:

PABLO SOLANO VIANA BARBOSA· CPF 842.***.***-49

Autor:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 88.208,57

Autor

ANTONIO GARCIA CUSTODIOCPF

Reu

MARIOZAN CEZARIO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Autor:

PABLO SOLANO VIANA BARBOSA· CPF 842.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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