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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

861 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

MIRIAM ROISMANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712189742022807001820250325151157 (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM ROISMANCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MIRIAM ROISMANCPF

Advogados

Autor:

RENATA SZCZERBACKI· CPF 144.***.***-88

Autor:

MATEUS DE MORAES REIS· OAB RJ 231156· CPF 172.***.***-45

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO· CPF 147.***.***-21

Reu:

RAFAELA DE OLIVEIRA DUARTE DIAS· CPF 164.***.***-01

Reu:

RENATA SZCZERBACKI· CPF 144.***.***-88

Reu:

MATEUS DE MORAES REIS· OAB RJ 231156· CPF 172.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA PEREIRACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEBORA PEREIRACPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS- CEBRASPE

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PEREIRA· CPF 064.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de InscriçãoOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 540,00

Autor

MARINA ROSAS LEDACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

UNIAO FEDERAL

CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRODUCAO DE EVENTOS

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Advogados

Autor:

MARINA ROSAS LÉDA· OAB MA 023529· CPF 609.***.***-47

Reu:

ROGERIO DA SILVA ANDRE· OAB DF 026433· CPF 717.***.***-91

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO· CPF 805.***.***-49

Outros

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 020675· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191265/MA (2025/0001834-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MARINA ROSAS LEDA ADVOGADO: IAGO MARQUES FERREIRA - MA020675 INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por UNIÃO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por... (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de InscriçãoVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARINA ROSAS LEDACPF

Advogados

Reu:

MARINA ROSAS LÉDA· OAB MA 023529· CPF 609.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de InscriçãoOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 540,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

MARINA ROSAS LEDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO· CPF 805.***.***-49

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Autor:

ROGERIO DA SILVA ANDRE· OAB DF 026433· CPF 717.***.***-91

Reu:

MARINA ROSAS LÉDA· OAB MA 023529· CPF 609.***.***-47

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de InscriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (REQUERENTE)

2. MARINA ROSAS LEDA (REQUERENTE)

3. CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (REQUERENTE)

Reu

2. MARINA ROSAS LEDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 20675· CPF 044.***.***-50

Autor:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 020675· CPF 044.***.***-50

Autor:

MARINA ROSAS LÉDA· OAB MA 023529· CPF 609.***.***-47

Reu:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 020675· CPF 044.***.***-50

Reu:

MARINA ROSAS LÉDA· OAB MA 023529· CPF 609.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 104.385,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

DAVI CRUZ FERNANDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0719238692022807001820250423153725 (23/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 104.385,35

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

DAVI CRUZ FERNANDESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DAVI CRUZ FERNANDESCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 036696· CPF 049.***.***-26

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 036696· CPF 049.***.***-26

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE SANTOS DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Outros

JORGE COSTA GONZAGA· OAB DF 044458

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES· OAB DF 049380

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2788144/DF (2024/0418612-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 AGRAVADO: ELIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES - DF049380 JORGE COSTA GONZAGA - DF044458 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

ELIANE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES· CPF 066.***.***-07

Reu:

JORGE COSTA GONZAGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1012434912018401340020250506182635 (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE SANTOS DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE COSTA GONZAGA· CPF 437.***.***-72

Autor:

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES· CPF 066.***.***-07

Reu:

TELMA PEREIRA DE ARAUJO· CPF 851.***.***-15

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para DeficientesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 104.385,36

Autor

ERICK TAVARES DE ABREUCPF

MATTOS, ORSETTI E CASIMIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ORSETTI PRADO· OAB DF 062782· CPF 019.***.***-61

Autor:

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE· OAB DF 047423· CPF 036.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS· OAB DF 061922· CPF 009.***.***-35

Autor:

THIAGO CASIMIRO COSTA· OAB DF 053174· CPF 013.***.***-06

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK TAVARES DE ABREU em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

ERICK TAVARES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE· OAB DF 047423· CPF 036.***.***-14

Reu:

THIAGO CASIMIRO COSTA· OAB DF 053174· CPF 013.***.***-06

Reu:

FELIPE ORSETTI PRADO· OAB DF 062782· CPF 019.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS· OAB DF 061922· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712188892022807001820250226171922 (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 104.385,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ERICK TAVARES DE ABREUCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ERICK TAVARES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ORSETTI PRADO· OAB DF 062782· CPF 019.***.***-61

Autor:

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE· OAB DF 047423· CPF 036.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS· OAB DF 061922· CPF 009.***.***-35

Autor:

THIAGO CASIMIRO COSTA· OAB DF 053174· CPF 013.***.***-06

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

FELIPE ORSETTI PRADO· OAB DF 062782· CPF 019.***.***-61

Reu:

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE· OAB DF 047423· CPF 036.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS· OAB DF 061922· CPF 009.***.***-35

Reu:

THIAGO CASIMIRO COSTA· OAB DF 053174· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 49.000,00

Autor

ELENISA SILVA ROCHACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717054/DF (2024/0297780-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ELENISA SILVA ROCHA ADVOGADOS: JOSE LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 1... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENISA SILVA ROCHACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENISA SILVA ROCHACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 82.964,88

Autor

KARLA FERNANDA DE SANTANA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANO PEREIRA SEREJO· CPF 624.***.***-04

Autor:

NICHOLAS PEREIRA SEREJO· OAB MA 022821· CPF 624.***.***-20

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

KARLA FERNANDA DE SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

NICHOLAS PEREIRA SEREJO· OAB MA 022821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0815547932020810000120250227194118 (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 82.964,88

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIACNPJ

Reu

KARLA FERNANDA DE SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

STEPHANO PEREIRA SEREJO· CPF 624.***.***-04

Reu:

NICHOLAS PEREIRA SEREJO· OAB MA 022821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

16/08/2004

Valor

R$ 21.573,11

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB DF 024046· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição inicial (09/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 11/03/2021 23:59. (12/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA

Reu

2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 017183

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025705-78.2004.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS59184B POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Destinatários: AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA FELIPE CARLOS SCHWINGEL - (OAB: RS59184B) FINALIDADE: Intimem-se a parte para acerca d... (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 32.900.000,00

Autor

MARCIO DE SOUZA CITERACPF

JOSE FABIANO CORREIA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRACPF

ALEXANDER PINTO DOS SANTOSCPF

CRISTIANO PINTO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE UNB

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA SANT ANNA DO CARMO

Autor:

NATELMA PINTO CAMPANA SILVA

Autor:

ALEXANDRE MENEZES GARCEZ· OAB RJ 141204· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BORGES BERNARDOCPF

ALEXANDRE FERREIRA MARCELLACPF

ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVACPF

CLEBER CARNEIRO DA SILVACPF

EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAESCPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENEZES GARCEZ· OAB RJ 141204· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009480262017401340020250319160948 (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMACPF

FABIO BORGES BERNARDOCPF

ALEXANDRE FERREIRA MARCELLACPF

ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVACPF

FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (25/02/2022)

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