CESS REPRESENTACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/1986

Distribuição

25/11/1986

Valor

R$ 261.064,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815880/SP (2024/0478047-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483 SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - SP238717 ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401 JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215S JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691S AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL AGRAVADO: CHACARA SUICA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADO: MARIA HEL... (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CHACARA SUICA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI· OAB SP 043164· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 26.106.485,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

CHACARA SUICA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ALBINO GENNARO ITALO MALZONECPF

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI· OAB SP 043164· CPF 829.***.***-87

Reu:

ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR· CPF 703.***.***-68

Reu:

SIDNEY DE CARVALHO DOMANICO· CPF 395.***.***-87

Reu:

ALBERTO QUARESMA JUNIOR· CPF 227.***.***-91

Reu:

JANAINA MARTINEZ JATOBA BEDETTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

MARCELO DURÃES TUDE· OAB RJ 213141· CPF 145.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARCELO DURÃES TUDE· OAB RJ 213141· CPF 145.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 494888/2026 (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ

LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRYGO ROSSI· CPF 278.***.***-85

Autor:

CARINA SANTANIELI· CPF 287.***.***-36

Autor:

PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA· CPF 159.***.***-90

Autor:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Autor:

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU· CPF 326.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

CARINA SANTANIELI· CPF 287.***.***-36

Reu:

PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA· CPF 159.***.***-90

Reu:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Reu:

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU· CPF 326.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRACNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

SERGIO AILTON SCHIANTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

FABIO CORCIOLI MIGUEL· CPF 128.***.***-08

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

DENISE YOKO MASSUDA· CPF 095.***.***-66

Outros

AMANDA DIAS ARAUJO· OAB SP 390088· CPF 380.***.***-45

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

FERNANDA DUARTE ESTEVES· OAB RJ 190016· CPF 112.***.***-83

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/1983

Distribuição

02/05/1983

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO REZENDE DE ANDRADE

MARLICE VILELA ANDRADE

MAURO REZENDE DE ANDRADECPF

MARLICE VILELA ANDRADECPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

OS MESMOS

MAURO REZENDE DE ANDRADECPF

MARLICE VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Autor:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Reu:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/1999

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLICE VILELA ANDRADECPF

MAURO REZENDE DE ANDRADECPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MARLICE VILELA ANDRADE· CPF 596.***.***-91

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLICE VILELA ANDRADECPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOÃO ROBERTO MEDINA· OAB SP 150521· CPF 150.***.***-63

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOÃO ROBERTO MEDINA· OAB SP 150521· CPF 150.***.***-63

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURO REZENDE DE ANDRADE, MARLICE VILELA ANDRADE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191 EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-... (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

JOAO ROBERTO CORREACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

SOFIA DINIZ HOSNI· OAB SP 489620

MARIANA FERNANDES MIRANDA· OAB SP 345673

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2025 (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

JOAO ROBERTO CORREACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Conhecido o recurso de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.933.603/0001-78 (APELANTE) e não-provido (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO ROBERTO CORREACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE MARINOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRENTE)

6. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

7. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

RIO PARANÁ ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· OAB SP 345673

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, RIO PARANÁ ENERGIA S.A ADVOGADO do(a) APELANTE: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRE ABBY - SP303656-A APELADO: JOAO ROBERTO CORREA, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE MARINOPOLIS, RIO PARANÁ ENERGIA S.A, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 1.561.240.516,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· OAB DF 034315

JOÃO PAULO GUSMÃO DA SILVA· OAB DF 059538

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA· OAB DF 052806

JULIÃO SILVEIRA COELHO· OAB DF 017202· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1969446/DF (2021/0336475-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202 MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF052806 JOÃO PAULO GUSMÃO DA SILVA - DF059538 RECORRIDO: UNIÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202 PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF034315 MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF052806 Ata de Julga... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIÃO SILVEIRA COELHO· OAB DF 017202· CPF 001.***.***-03

Autor:

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA· CPF 689.***.***-91

Autor:

JOAO PAULO GUSMAO DA SILVA· CPF 016.***.***-00

Reu:

JULIÃO SILVEIRA COELHO· OAB DF 017202· CPF 001.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· CPF 024.***.***-33

Reu:

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 520214/2026 (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

SONIA VICENTE BIANICPF

ITALO ROBERTO BIANICPF

MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTECNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDEMILSON DA SILVA GOMES· OAB SP 116258· CPF 058.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

OSMAIR APARECIDO PICOLI· OAB SP 049211

Reu:

JOSELINA MAIONI BELMONTE PICOLI· OAB SP 146626

Reu:

EDEMILSON DA SILVA GOMES· OAB SP 116258· CPF 058.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO CARVALHO RABELO· OAB SP 453574· CPF 073.***.***-57

MARIANA FERNANDES MIRANDA· OAB SP 345673

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SONIA VICENTE BIANICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTE

ITALO ROBERTO BIANICPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSELINA MAIONI BELMONTE PICOLI· CPF 974.***.***-68

Reu:

OSMAIR APARECIDO PICOLI· CPF 736.***.***-04

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

ITALO ROBERTO BIANICPF

MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTECNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

SONIA VICENTE BIANICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

FREDERICO CARVALHO RABELO· OAB SP 453574· CPF 073.***.***-57

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

JOSELINA MAIONI BELMONTE PICOLI· CPF 974.***.***-68

Reu:

OSMAIR APARECIDO PICOLI· CPF 736.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

IVANIL BATISTACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

JUAREZ CANATO· OAB SP 087410· CPF 115.***.***-68

Reu:

DANIEL GARCIA· OAB SP 078591· CPF 735.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO CARVALHO RABELO· OAB SP 453574· CPF 073.***.***-57

MARCELO DURÃES TUDE· OAB SP 415216

MARIANA FERNANDES MIRANDA· OAB SP 345673

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

AMANDA DIAS ARAUJO· OAB SP 390088· CPF 380.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2155413/SP (2024/0243893-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: IVANIL BATISTA ADVOGADOS: DANIEL GARCIA - SP078591 JUAREZ CANATO - SP087410 AGRAVADO: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496 ADRIANA A... (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

IVANIL BATISTACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1194617/2025 (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

IVANIL BATISTACPF

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Autor:

ISABELA POGGI RODRIGUES· CPF 251.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

JOAO AZEVEDO LINS FILHO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SALATIEL SOARES DE ARAUJO· OAB CE 27574

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

JOAO AZEVEDO LINS FILHO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

SALATIEL SOARES DE ARAUJO

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (10/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DA SILVA· OAB RN 12506· CPF 047.***.***-99

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA em 22/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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