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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA MARIA FREITAS REIS DE JESUSCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRA

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 65 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 22286· CPF 898.***.***-49

Reu:

BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 22286· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Publicação (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN CARILO PINTO FILHOCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Autor:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Autor:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Reu:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES DE JESUS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 66 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Autor:

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

Reu:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProtesto

Cancelamento de ProtestoProtesto

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEALCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 65 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEALCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 65 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MUTUÍPE BA JURISDIÇÃO PLENA - UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA Fórum Nelson Evangelista Souza - Bairro Santo Antônio - Mutuípe - BA - CEP:45.480.000 - Fone (75) 3635-2273 / E-mail: [email protected] Processo nº 8000285-06.2017.8.05.0175. A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023, nos termo... (10/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 59.185,31

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

C.G.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSTANTINO ANDRE ANDRIKOPOULOSCPF

CGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

GEORGE ANDRE ANDRICOPULOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 12.425,12

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CONSTANTINO ANDRE ANDRIKOPOULOSCPF

GEORGE ANDRE ANDRICOPULOSCPF

CGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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