Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE DE OLIVEIRA GOMIDESCPF

Advogados

Autor:

SABRINA GABRIELLI BARBOSA· OAB MG 217082

Autor:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Autor:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Autor:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DE ALVARENGA· OAB MG 130394

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO MAGELA GOIS

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSACPF

EDMILSON APARECIDO DA COSTACPF

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IVAI FRANCISCO BOLINA

+ 4 outros

Outros

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507· CPF 726.***.***-49

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522· CPF 038.***.***-64

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289· CPF 089.***.***-67

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467· CPF 089.***.***-00

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMERICO LIBERIO DA SILVA; CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; EDMILSON APARECIDO DA COSTA; FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA; GERALDO MAGELA GÓIS; IVAÍ FRANCISCO BOLINA; LUIS ANTONIO RESENDE; MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RONAN ELIANO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Maria Cristin (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSACPF

GERALDO MAGELA GOISCPF

LUIS ANTONIO RESENDECPF

RONAN ELIANO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· CPF 141.***.***-00

Reu:

MICHELLE ALCANTARA FRAGA E GRECO· OAB MG 75406· CPF 003.***.***-98

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507· CPF 726.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICO LIBERIO DA SILVA

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

GERALDO MAGELA GOIS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICO LIBERIO DA SILVA

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

GERALDO MAGELA GOIS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICO LIBERIO DA SILVA

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

GERALDO MAGELA GOIS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICO LIBERIO DA SILVA

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

---

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA GOIS

RONAN ELIANO DE OLIVEIRA

EDMILSON APARECIDO DA COSTACPF

IVAI FRANCISCO BOLINA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 25723

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 12.880,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 12.880,00

Autor

INVEST INCORPORACOES LTDACNPJ

CHACARA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DYHONES DA ROCHA OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DYHONES DA ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

CHACARA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

INVEST INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

EDER JOSE AZEVEDO· OAB MT 9982· CPF 027.***.***-57

Autor:

LUIZ ANDRE BEZERRA MARQUES DE SA· OAB MT 8376· CPF 801.***.***-20

Reu:

EDER JOSE AZEVEDO· OAB MT 9982· CPF 027.***.***-57

Reu:

LUIZ ANDRE BEZERRA MARQUES DE SA· OAB MT 8376· CPF 801.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante... (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DYHONES DA ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

CHACARA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

INVEST INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

EDER JOSE AZEVEDO· OAB MT 9982· CPF 027.***.***-57

Autor:

LUIZ ANDRE BEZERRA MARQUES DE SA· OAB MT 8376· CPF 801.***.***-20

Reu:

EDER JOSE AZEVEDO· OAB MT 9982· CPF 027.***.***-57

Reu:

LUIZ ANDRE BEZERRA MARQUES DE SA· OAB MT 8376· CPF 801.***.***-20

Último movimento: Documento (14/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal