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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

ROBSON SOARES DA SILVACPF

OTONIEL SOARES MATOSCPF

MARCELO JEAN AZEVEDO LEBREROCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLA MARIANE PASSOS FERREIRA· OAB MT 23394· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHARLES DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 24735· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em #Não preenchido# (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ GLEIDSON DE SOUZA BASTOSCPF

ALEXSANDRO SILVA ULDRISCH

LUCAS EDUARDO MENACHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (RECORRENTE)

Reu

2. ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE RADIO DIFUSAO VITORIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO LUIS GUTIERRES CABRALCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 26.892,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO LUIS GUTIERRES CABRALCPF

Advogados

Autor:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 30 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2025 13:50:48 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 26.892,90

Autor

ROBERTO LUIS GUTIERRES CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VOLNI NUNES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Autor:

ADAO ELIAS CASTILHO MARTA· OAB RS 116348· CPF 833.***.***-49

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· CPF 380.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

VOLNI NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Reu:

ADAO ELIAS CASTILHO MARTA· OAB RS 116348· CPF 833.***.***-49

Reu:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256431384 (Custas Finais ou Complementares) (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM HELENA DA SILVEIRA LEONARDOCPF

Reu

CARMEM HELENA DA SILVEIRA LEONARDOCPF

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 48383· CPF 702.***.***-04

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 91798· CPF 540.***.***-72

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Reu:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Publicação (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM HELENA DA SILVEIRA LEONARDOCPF

Reu

CARMEM HELENA DA SILVEIRA LEONARDOCPF

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 48383· CPF 702.***.***-04

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 91798· CPF 540.***.***-72

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Reu:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RS 048383· CPF 702.***.***-04

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032131-58.2023.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50716622420234047100/RS) RELATOR: ROSANGELA CARVALHO MENEZES AUTOR: CARMEM HELENA DA SILVEIRA LEONARDO ADVOGADO(A): ROSELI POGGERE DA ROSA (OAB RS048383) ADVOGADO(A): CHARLES AUGUSTO DA ROSA (OAB RS091798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 22/10/2025 - Ato ordinatório praticado (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIRTES AURILIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB SP 328056· CPF 702.***.***-04

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Outros

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB SP 437503

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIRTES AURILIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB SP 328056· CPF 702.***.***-04

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· CPF 540.***.***-72

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 18.700,00

Autor

MARLENE GOMES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB SP 437503· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59. (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE GOMES DA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB SP 437503· CPF 540.***.***-72

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB SP 437503· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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