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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 15.984,31

Autor

RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Advogados

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 141 (20/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 15.984,31

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJA

Reu

RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 15.984,31

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Reu

RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 44.290,16

Autor

SELMA CRUZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (30/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 44.290,16

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJA

Reu

SELMA CRUZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 44.290,16

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Reu

SELMA CRUZ DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 25.539,28

Autor

ISONETE ALVES MARINHO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Advogados

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111 (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 25.539,28

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJA

Reu

ISONETE ALVES MARINHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 25.539,28

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Reu

ISONETE ALVES MARINHO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 24.065,61

Autor

TANIA LUZ SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Advogados

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 85 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 24.065,61

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJA

Reu

TANIA LUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (01/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 24.065,61

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Reu

TANIA LUZ SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLLEYANN PHILIPE SILVA DE FREITAS (EMBARGANTE)

2. MARIA FERREIRA DE FREITAS (EMBARGANTE)

3. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGANTE)

5. MUNICÍPIO DE TUPIRATINS (INTERESSADO)

Reu

4. ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

DEYSE LEMES DOS SANTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HELVIO RABELO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CALEB DE MELO FILHO· OAB TO 1662· CPF 225.***.***-49

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 53.625,60

Autor

RUBEM REIS CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIRATINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

JOCIONE DA SILVA MOURA· OAB TO 4774· CPF 691.***.***-49

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000054-52.2008.8.27. (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 19.247,36

Autor

LUSIA DE SOUZA CRUZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITACAJÁCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> CEPEX (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 19.247,36

Autor

LUSIA DE SOUZA CRUZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITACAJÁCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV (26/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSIA DE SOUZA CRUZ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSIA DE SOUZA CRUZ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001051-66.2021.8.27.2723/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS REQUERENTE: LUSIA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 23/06/2026 - Expedido Mandado intimação (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 23.176,09

Autor

THIAGO COELHO TEIXEIRA MACEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITACAJÁCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERNANDES LIMA· OAB TO 8664· CPF 046.***.***-00

Autor:

JOSÉ LEONARDO MELO DA SILVA· OAB TO 7426· CPF 263.***.***-72

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Conclusão para julgamento (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA WANDERLEIA NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARMOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA GORVINO· OAB TO 9646· CPF 033.***.***-93

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 11549· CPF 018.***.***-10

Autor:

CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS· OAB TO 8058· CPF 037.***.***-00

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA· OAB TO 9811· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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