CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798197/SP (2024/0437996-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AGRAVANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 RAFAEL GOUVÊA KAMEL - SP448637 BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES - SP462983 AGRAVADO: CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: VIN... (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

RAFAEL GOUVEA KAMEL· CPF 468.***.***-71

Autor:

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· CPF 408.***.***-22

Reu:

LETICIA SCHIAROLLI

Reu:

VINICIUS GABRIEL ZANONI DE OLIVEIRA· OAB PR 041703· CPF 039.***.***-62

Reu:

THIAGO BARBOZA DE FARIA FRANCO· OAB PR 043247· CPF 041.***.***-60

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA· OAB PR 038225· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 280376/2026 - EDcl no AgInt no (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 7.402,37

Autor

CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA 01599538717CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES BERTOLINI ALVES· OAB SP 284370· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5001128-47.2021.8.08.0062. EXEQUENTE: CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDA EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA 01599538717 DECISÃO Verifica-se que a parte exequente formulou pedido para a realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados. Ocorre que, confor... (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 9.737,13

Autor

CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

B C DE J PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES BERTOLINI ALVES· OAB SP 284370· CPF 337.***.***-18

Reu:

ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MA 6697· CPF 750.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 9.262,96

Último movimento: Deferido o pedido de CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 10.495.553/0001-16 (EXEQUENTE). (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (10/07/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 26.349,70

Autor

CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

M L DE MENDONCA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES BERTOLINI ALVES· OAB SP 284370· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHIPTRONIC ELETRONICA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES BERTOLINI· OAB SP 284370· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA., e outro(a)(s),; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.; JO... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACNPJ

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

Autor:

MIRELLA TANIMOTO PINELI

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI

Autor:

THAIS FERNANDES PEREIRA

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACNPJ

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA TANIMOTO PINELI

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI

Autor:

THAIS FERNANDES PEREIRA

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES

Autor:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACNPJ

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

Autor:

MIRELLA TANIMOTO PINELI

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACPF

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDES PEREIRA

Autor:

MIRELLA TANIMOTO PINELI

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES

Autor:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 76.000,00

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CPF

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.CPF

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACPF

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

+ 12 outros

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

THAIS FERNANDES PEREIRA· OAB SP 390055· CPF 405.***.***-28

Autor:

LETICIA BRAGA LOPES· OAB SP 455695· CPF 470.***.***-07

Autor:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 464939· CPF 377.***.***-82

Reu:

PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO· OAB PE 54729· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACPF

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACNPJ

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.CPF

+ 14 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACPF

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

THAIS FERNANDES PEREIRA· OAB SP 390055· CPF 405.***.***-28

Autor:

LETICIA BRAGA LOPES· OAB SP 455695· CPF 470.***.***-07

Autor:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 464939· CPF 377.***.***-82

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

THAIS FERNANDES PEREIRA· OAB SP 390055· CPF 405.***.***-28

Reu:

LETICIA BRAGA LOPES· OAB SP 455695· CPF 470.***.***-07

Reu:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 464939· CPF 377.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (25/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

Reu

PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Outros

MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR· OAB RJ 226964· CPF 145.***.***-50

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 147.633,20

Autor

HELIO RIBASCPF

IDALIO RIBASCPF

Reu

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Autor:

MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR· OAB RJ 226964· CPF 145.***.***-50

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENSORBRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA

Reu

IDALIO RIBAS

HELIO RIBAS

Último movimento: Remessa (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

MIRELLA TANIMOTO PINELI· OAB SP 456168· CPF 465.***.***-28

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

MIRELLA TANIMOTO PINELI· OAB SP 456168· CPF 465.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.CPF

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

MIRELLA TANIMOTO PINELI· OAB SP 456168· CPF 465.***.***-28

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

MIRELLA TANIMOTO PINELI· OAB SP 456168· CPF 465.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O contraditório é direito fundamental da carta republicana, somente podendo ser afastado in limine e inaudita altera parte na hipótese em que a gênese da triangulação processual tenha por corolário o risco de esvaziamento definitivo do direito, o que não verifico neste caso em análise perfunctória. Cabe ao juiz zelar pelo contraditório, conforme determinado no art. 7º do CPC. No caso dos autos, a análise do pedido liminar deve ser realizado... (18/12/2025)

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