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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 2.048,01

Autor

ANDREA ERRA VIEIRACPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO

Outros

STHÉFANO FONTÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA· OAB SP 448032

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

JOHNNY EDSON SOUZA VIEIRA DE JESUS· OAB SP 439286· CPF 457.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Reu

ANDREA ERRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOHNNY EDSON SOUZA VIEIRA DE JESUS· CPF 457.***.***-05

Reu:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· CPF 418.***.***-82

Reu:

STHEFANO FONTAO CLAUDINO DE OLIVEIRA· CPF 472.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.048,01

Autor

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANDREA ERRA VIEIRACPF

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Progressão de RegimeRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCAS HENRIQUE SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 419031· CPF 185.***.***-30

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

VANESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 419031· CPF 185.***.***-30

Reu:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Lucas Henrique Souza da Silva - Nº 0005733-96.2024.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Vistos. Tendo em vista a r. decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal copiada às fls. 174/175, suspendo o andamento deste feito até o... (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

ORLANDO MARTINS RODRIGUESCPF

JOSE CARLOS PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDERSON GRACIOLI DE QUEIROZ· OAB SP 367124· CPF 365.***.***-44

Autor:

RICARDO DEVITO GUILHEM· OAB SP 195602· CPF 198.***.***-16

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 60899· CPF 028.***.***-78

Reu:

THIAGO CAMARGO MARICATO· OAB SP 303570· CPF 357.***.***-58

Reu:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 5.988,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

ANA PAULA DINIZ RAMOS· OAB PR 57746

VINICIUS ORTEGA DE OLIVEIRA· OAB SP 392775

JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI· OAB SP 431669· CPF 431.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 213.180,00

Autor

DEISIANE DE OLIVEIRA GOMES DA SILVACPF

WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES DA SILVACPF

YURI DAVI OLIVEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO MORIAHCPF

VOTOMED MEDICOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO· OAB SP 262620· CPF 202.***.***-92

Reu:

ANDRESSA APARECIDA GIARDINI· OAB SP 229747· CPF 294.***.***-08

Reu:

LAURA FERNANDA REMEDIO· OAB SP 208119· CPF 264.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 2.576,42

Autor

DAIANA SOUZA SANTOS

BIANCA VIEIRA CHRIGUERCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JACANACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI· OAB SP 213984· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ DE TOLEDO

Advogados

Reu:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 0000971-36.2008.8.26.0444 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz de Toledo - Fls. 199: Indefiro. A parte executada não trouxe aos autos comprovação concreta acerca da hipossuficiência. Cumpra-se conforme sentença. Com o recolhimento das custas processais, arquive-se. (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

CLUBE UNIãO RECREATIVO

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 60899· CPF 028.***.***-78

Autor:

MARCELO VILELA NHAM· OAB SP 396615

Reu:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 60899· CPF 028.***.***-78

Reu:

MARCELO VILELA NHAM· OAB SP 396615

Reu:

SILVIA HELENA PEREIRA NEGRETTI· OAB SP 164287· CPF 057.***.***-86

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB SP 49091· CPF 068.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Clube União Recreativo - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU/TAXA(S). APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. VERBA HONORÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SOROCABA, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO DEVIDO AO CANCELAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL E CON... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

CLUBE UNIãO RECREATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VILELA NHAM· OAB SP 396615

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 60899· CPF 028.***.***-78

Autor:

SILVIA HELENA PEREIRA NEGRETTI· OAB SP 164287· CPF 057.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VILELA NHAM· OAB SP 396615

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 60899· CPF 028.***.***-78

Reu:

SILVIA HELENA PEREIRA NEGRETTI· OAB SP 164287· CPF 057.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Clube Uniao Recreativo - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU/TAXA(S). APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. VERBA HONORÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SOROCABA, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO DEVIDO AO CANCELAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL E CON... (27/04/2026)

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