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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUCNPJ

Reu

CHRISTIANO DIAS LEBRECPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 007390· CPF 044.***.***-93

Autor:

FABIANO SANT'ANNA SANTOS· OAB SE 010271· CPF 031.***.***-80

Autor:

CAMILA DE CERQUEIRA SILVA MACARIO· OAB SE 000606· CPF 030.***.***-96

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Juntada >> Petição (29/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUCNPJ

Reu

CHRISTIANO DIAS LEBRECPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 007390· CPF 044.***.***-93

Autor:

FABIANO SANT'ANNA SANTOS· OAB SE 010271· CPF 031.***.***-80

Autor:

CAMILA DE CERQUEIRA SILVA MACARIO· OAB SE 000606· CPF 030.***.***-96

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 154.766,56

Autor

ESPOLIO DE EMANOEL SILVEIRA SOBRAL

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Autor:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· CPF 020.***.***-96

Autor:

RAFAEL MELO TAVARES· CPF 016.***.***-83

Autor:

YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· CPF 842.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200168/SE (2025/0068260-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMANOEL SILVEIRA SOBRAL REPRESENTADO POR: LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL ADVOGADO: DIOGO PRIMO FERREIRA - SE011243 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 154.766,56

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMANOEL SILVEIRA SOBRALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 154.766,56

Autor

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRALCPF

EMANOEL SILVEIRA SOBRALCPF

ESPOLIO DE EMANOEL SILVEIRA SOBRAL

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Autor:

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL· CPF 120.***.***-91

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

EMANOEL SILVEIRA SOBRAL· CPF 051.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

RENATO CONDE GARCIACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194716/SE (2025/0029325-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: RENATO CONDE GARCIA ADVOGADOS: CHRISTIANO DIAS LEBRE - SE005253 MATHEUS DE ABREU CHAGAS - SE000781A DECISÃO Na origem, Renato Conde Garcia ajuizou ação anulatória em desfavor da União tendo por objetivo, em sede de tutela antecipada, que seja promovido o efeito suspensivo da citada cobrança até o julgamento de mérito da presente ação relativa ao Acórdão... (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO CONDE GARCIACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO CONDE GARCIACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08042643220184058500 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0029325-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0172220-2. (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO CONDE GARCIACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.367.842,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO CONDE GARCIACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 005253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVONE TIMOTEO DA CONCEICAOCPF

Reu

SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE GONCALVES FARIAS JUNIOR· OAB BA 57015

Autor:

SAVIO MOTA FARIAS· OAB BA 38140· CPF 029.***.***-17

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

Reu:

DAVID SAMPAIO BARRETTO· OAB SP 273314· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANO DIAS LEBRECPF

Reu

ELIZANDRA LOPES FERNADES VIANACNPJ

Outros

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANO DIAS LEBRECPF

Reu

ELIZANDRA LOPES FERNANDES VIANA ME

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EGNALDO ALVES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ

Outros

SARAH FONTES MELO· OAB SE 8958

EDILBERTO MOTA RIBEIRO· OAB SE 2072· CPF 127.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/04/2022 às 00:00 (14/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EGNALDO ALVES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ

Advogados

Autor:

EDILBERTO MOTA RIBEIRO· OAB SE 2072· CPF 127.***.***-68

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

SARAH FONTES MELO· OAB SE 8958· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ

Reu

EGNALDO ALVES SOUZACPF

Último movimento: Remessa (22/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ

Reu

EGNALDO ALVES SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

AMANDA HELEN CERQUEIRA SANTOSCPF

GUSTAVO SILVA BORGESCPF

Reu

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Autor:

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 060.***.***-36

Reu:

VICTOR DANIEL TONHEIRO FERRO SOUZA· OAB SE 8297· CPF 038.***.***-48

Reu:

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 060.***.***-36

Outros

AMANDA HELLEN CERQUEIRA SANTOS· OAB SE 9666· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CARLOS MAGNO NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

MANOEL BATISTA DE MEDEIROS· OAB SE 11719· CPF 231.***.***-15

Outros

KELISSIA SANTOS MARQUES· OAB SE 6577· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA TELES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CRISTIANO TELES SANTOSCPF

ITAPORANGA DAJUDA

Advogados

Autor:

VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA· OAB SE 5609· CPF 837.***.***-97

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Juntada >> Documento (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA ESTEVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Outros

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA ESTEVAOCPF

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

RITA MARIA ESTEVAOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Remessa (24/05/2023)

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