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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

HELITON CARDOSO ALVESCPF

Advogados

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CORACY DA CONCEICAO AMARAL JUNIORCPF

BRUNO DA SILVA CARDOSOCPF

GEAN MARCIO SILVA DE SACPF

ELIELSON PIRES TEIXEIRACPF

HELITON CARDOSO ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119

Outros

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705· CPF 625.***.***-44

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0056556-92.2022.8.03.0001. APELANTE: BRUNO DA SILVA CARDOSO, HELITON CARDOSO ALVES, ELIELSON PIRES TEIXEIRA, ALAN FURTADO DE SOUSA, GEAN MARCIO SILVA DE SA, CORACY DA CONCEICAO AMARAL JUNIOR/Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS, MAYANE VULCAO MARTINS, MARLOS DANIEL ALVARES GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES, JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D... (26/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA SILVA CARDOSOCPF

HELITON CARDOSO ALVESCPF

ELIELSON PIRES TEIXEIRACPF

ALAN FURTADO DE SOUSACPF

GEAN MARCIO SILVA DE SACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Autor:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Autor:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705· CPF 625.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de HELITON CARDOSO ALVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BRUNO DA SILVA CARDOSOCPF

HELITON CARDOSO ALVESCPF

ELIELSON PIRES TEIXEIRACPF

ALAN FURTADO DE SOUSACPF

GEAN MARCIO SILVA DE SACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Reu:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705· CPF 625.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT REMANSO

Reu

CLEISON SILVA LUNACPF

CLEISON SILVA LUNA

Advogados

Reu:

DEBORAH OTT LIMA· OAB BA 76768· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Cleison Silva Luna Advogado: Deborah Ott Lima (OAB:BA76768) Vitima: Luzimar Ferreira Falcao Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Proce Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 0000738-67.2019.8.05.0208 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Remanso Autoridade: Ministério P... (10/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de remessa seeu (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ERICK DOS SANTOS FRAZAO

CESAR AUGUSTO SILVA FRAZAOCPF

ERIK DOS SANTOS FRAZAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SAUDE PUBLICA

DELEGACIA ESPECIAL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 6.827,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

VISION MS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518

Reu:

ANDREA CARBONI BARATO· OAB PR 21380

Reu:

CLEBER RICARDO BALLAN· OAB PR 26917· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

VISION MS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518

Reu:

ANDREA CARBONI BARATO· OAB PR 21380

Reu:

CLEBER RICARDO BALLAN· OAB PR 26917· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 6.827,67

Autor

WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

VISION MS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518

Reu:

ANDREA CARBONI BARATO· OAB PR 21380

Reu:

CLEBER RICARDO BALLAN· OAB PR 26917· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 1.937,18

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

DECIO JOSE TESSAROCPF

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZCPF

Advogados

Reu:

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO· OAB MT 8370· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 25.605,49

Autor

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDICPF

MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZCPF

VALQUIRIA MARQUES DE SOUZACPF

VALQUIRIA MARQUES SOUZA DINIZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDICPF

Reu

MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Documento (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

17/03/2010

Valor

R$ 74.358,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

VALQUIRIA MARQUES DE SOUZACPF

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZCPF

Advogados

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 13652· CPF 012.***.***-80

Reu:

JACQUELINE CURVO RONDON· OAB MT 11017· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 7.428.072,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZCPF

VALQUIRIA MARQUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48562852 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 7.428.072,26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZCPF

VALQUIRIA MARQUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO POLO PASSIVO Valquíria Marques de Souza e Claudinei Teixeira Diniz, para no prazo de 15(quinze) dias informar a existência de registros cartorários pertinentes a essas partes, para cumprimento da determinação judicial. (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZCPF

Advogados

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZCPF

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Último movimento: Documento (Certidão) (25/04/2024)

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