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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAGECNPJ

Reu

CIA AMERICA FABRIL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAGE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CIA AMERICA FABRIL DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0012368-22.2018.8.19.0029 Recorrente: MUNICÍPIO DE MAGÉ Recorrido: CIA AMERICA FABRIL DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0012368-22.2018.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0012368-22.2018.8.... (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAGECNPJ

Reu

CIA AMERICA FABRIL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAGE

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

V. BERNARDO JORGE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADILSON DIAS BARBOSACPF

ANGELA ALVES DOS SANTOSCPF

VANI GOMES DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

V. BERNARDO JORGE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADILSON DIAS BARBOSACPF

ANGELA ALVES DOS SANTOSCPF

VANI GOMES DIASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CABRERA GALBIATI· OAB PR 31167

Autor:

JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA

Autor:

FERNANDO MUNHOZ REQUIAO

Autor:

ALFREDO LINCOLN PEDROSO

Autor:

LUCIANA HEY

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 48035

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

V. BERNARDO JORGE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADILSON DIAS BARBOSACPF

ANGELA ALVES DOS SANTOSCPF

VANI GOMES DIASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CABRERA GALBIATI· OAB PR 31167

Autor:

VALDEMAR BERNARDO JORGE

Autor:

LUCIANA HEY

Autor:

ALFREDO LINCOLN PEDROSO

Autor:

FERNANDO MUNHOZ REQUIAO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 48035

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V. BERNARDO JORGE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADILSON DIAS BARBOSACPF

ANGELA ALVES DOS SANTOSCPF

VANI GOMES DIASCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR BERNARDO JORGE

Autor:

LUCIANA HEY

Autor:

ALFREDO LINCOLN PEDROSO

Autor:

FERNANDO MUNHOZ REQUIAO

Autor:

JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 48035

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

V. BERNARDO JORGE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VANI GOMES DIASCPF

ADILSON DIAS BARBOSACPF

ANGELA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR BERNARDO JORGE

Autor:

JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA

Autor:

LUCIANA HEY

Autor:

LEANDRO CABRERA GALBIATI· OAB PR 31167

Autor:

FERNANDO MUNHOZ REQUIAO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 48035

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 570.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 422.220,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S ACPF

Reu

LEIDYANE SERGIO LAUREANOCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295· CPF 042.***.***-47

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S ACNPJ

Reu

LEIDYANE SERGIO LAUREANOCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Autor:

NATASHE ARAUJO SILVA NUNES· OAB MG 145229

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA

+ outros advogados do autor

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

FLAVIA MARQUES FARIAS· OAB RJ 120149

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S ACNPJ

Reu

LEIDYANE SERGIO LAUREANOCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR CORREA NETO

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Autor:

NATASHE ARAUJO SILVA NUNES· OAB MG 145229

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

FLAVIA MARQUES FARIAS· OAB RJ 120149

Reu:

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S ACPF

Reu

LEIDYANE SERGIO LAUREANOCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S ACNPJ

Reu

LEIDYANE SERGIO LAUREANOCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Autor:

NATASHE ARAUJO SILVA NUNES· OAB MG 145229

Autor:

LUCAS HECK

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

FLAVIA MARQUES FARIAS· OAB RJ 120149

Reu:

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM S/ACNPJ

Reu

LEIDYANE SERGIO LAUREANOCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606

Autor:

RICARDO FERREIRA VIGO

Autor:

RENATA CARDOSO· OAB MG 124142

Autor:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358

Reu:

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

FLAVIA MARQUES FARIAS· OAB RJ 120149

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S ACNPJ

Reu

LEIDYANE SERGIO LAUREANOCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Autor:

NATASHE ARAUJO SILVA NUNES· OAB MG 145229

Autor:

LUCAS HECK

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

IGOR BRENNO REZENDE TAVARES

Reu:

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

FLAVIA MARQUES FARIAS· OAB RJ 120149

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A

Reu

LEIDYANE SERGIO LAUREANOCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ

Autor:

NATASHE ARAUJO SILVA NUNES· OAB MG 145229

Autor:

MOACYR CORREA NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

FLAVIA MARQUES FARIAS· OAB RJ 120149

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: P.H.R.M. e outros; RÉU: A.T. e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 325667SP, Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WILSON ROBERTO DA SILVA, MAURICIO ZUCATO J... (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Reu

ANESIO TAVEIRACPF

MARCOS TAVEIRA TRANSPORTES - EIRELICNPJ

CHRISTIANE ROLIM RAMALHOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525

Reu:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB SP 174048· CPF 176.***.***-52

Reu:

MAURICIO ZUCATO JUNIOR· OAB MG 106549

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE ROLIM RAMALHOCPF

Reu

ANESIO TAVEIRACPF

MARCOS TAVEIRA TRANSPORTES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB SP 174048· CPF 176.***.***-52

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (07/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 124.147,82

Autor

KATIA HELENA ROQUE FERREIRACPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARNEIRO GONCALVES· OAB MG 85437· CPF 912.***.***-91

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

MARIA ANGELICA DE QUEIROZ· CPF 449.***.***-87

Autor:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· OAB MG 114398· CPF 059.***.***-93

Autor:

CRISTIANO TORMIN CUNHA· OAB MG 87406· CPF 755.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324· CPF 036.***.***-71

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ERICK RODRIGUES TORRES· OAB SP 308500· CPF 318.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA· OAB MG 54729

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

KATIA HELENA ROQUE FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

KATIA HELENA ROQUE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

ERICK RODRIGUES TORRES· OAB MG 175308

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB MG 139813

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187

Reu:

HENRIQUE NASCIMENTO SILVA AMORIM· OAB MG 129335

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

LEONARDO MATEUS TOSTA DA CUNHA· OAB MG 177911

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 56.177,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FREIRE BARRA DISCACIATICPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME FREIRE BARRA DISCACIATICPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FREIRE BARRA DISCACIATICPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISSE ROMILDA REIS GONÇALVESCPF

MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ

JOSÉ LUCAS REIS GONÇALVESCPF

LUIS HENRIQUE REIS GONÇALVESCPF

Reu

CLARISSE ROMILDA REIS GONÇALVESCPF

MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ

LUIS HENRIQUE REIS GONÇALVESCPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO· OAB MG 135408· CPF 086.***.***-09

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ LUCAS REIS GONÇALVESCPF

LUIS HENRIQUE REIS GONÇALVESCPF

CLARISSE ROMILDA REIS GONÇALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO· OAB MG 135408

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ LUCAS REIS GONÇALVESCPF

LUIS HENRIQUE REIS GONÇALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ LUCAS REIS GONÇALVESCPF

LUIS HENRIQUE REIS GONÇALVESCPF

CLARISSE ROMILDA REIS GONÇALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO· OAB MG 135408

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISSE ROMILDA REIS GONÇALVESCPF

JOSÉ LUCAS REIS GONÇALVESCPF

LUIS HENRIQUE REIS GONÇALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO· OAB MG 135408

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE ROMILDA REIS GONÇALVESCPF

JOSÉ LUCAS REIS GONÇALVESCPF

LUIS HENRIQUE REIS GONÇALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PAPAGAIO

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

Autor:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO· OAB MG 135408· CPF 086.***.***-09

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO· OAB MG 135408· CPF 086.***.***-09

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2025 AUTOR: CLARISSE ROMILDA REIS GONÇALVES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PAPAGAIO e outros Intime-se a parte autora acerca do despacho de folha 354. Adv - GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, NELIA LUCIA VALADARES, CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO, MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA. (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE ROMILDA REIS GONÇALVESCPF

JOSÉ LUCAS REIS GONÇALVESCPF

LUIS HENRIQUE REIS GONÇALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PAPAGAIO

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

Autor:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO· OAB MG 135408· CPF 086.***.***-09

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO· OAB MG 135408· CPF 086.***.***-09

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA JOSÉ SOARES

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS· OAB MG 83825

Reu:

CAROLINA BARBOSA FIGUEIREDO

Reu:

ROMULO FIGUEIREDO EVARISTO· OAB MG 61688

Outros

CAROLINA BARBOSA FIGUEIREDO CERQUEIRA· OAB MG 104125

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: MARIA JOSÉ SOARES; RÉU: SUL AMÉRICA SEGUROS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimação da(s) parte(s)ré para o recolhimento da importância de R$562,26,a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de regist... (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERNANDESCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA PINTO· OAB SP 299239

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA· OAB MG 139643

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERNANDESCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA PINTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERNANDESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERNANDESCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA PINTO

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 55.428,41

Autor

ESTADO DO PARA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA· OAB PA 1702· CPF 049.***.***-04

Autor:

KLEBSON TINOCO ARAUJO· OAB PA 9666· CPF 508.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 55.428,41

Autor

ESTADO DO PARA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA· OAB PA 1702

Autor:

KLEBSON TINOCO ARAUJO· OAB PA 9666· CPF 508.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA

Advogados

Autor:

KLEBSON TINOCO ARAUJO· OAB PA 9666· CPF 508.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA· OAB PA 1702· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011287-51.2009.8.14.0301. EMBARGANTE: ESTADO DO PARA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA EMBARGADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superi... (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA

Advogados

Autor:

KLEBSON TINOCO ARAUJO· OAB PA 9666· CPF 508.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA· OAB PA 1702· CPF 049.***.***-04

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