CIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 18.322.928,06

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA· OAB DF 035446· CPF 005.***.***-74

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· CPF 049.***.***-37

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 010441· CPF 416.***.***-49

Autor:

PAULO MARQUES DA SILVA· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273671/2025 (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIAS FERNANDO MIZIARA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 010441· CPF 416.***.***-49

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 073179

Autor:

PAULO MARQUES DA SILVA· OAB DF 018316

Autor:

JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA· OAB DF 035446· CPF 005.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE KRUEL JOBIM· OAB DF 014482· CPF 484.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 010441· CPF 416.***.***-49

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 073179

Reu:

PAULO MARQUES DA SILVA· OAB DF 018316

Reu:

JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA· OAB DF 035446· CPF 005.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE KRUEL JOBIM· OAB DF 014482· CPF 484.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MANOEL DANTAS· OAB GO 26103· CPF 320.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 334.773,23

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 334.773,23

Autor

AMARILDO GONCALVES PIRESCPF

Reu

CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVARENGA RIBEIRO· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNO· CPF 059.***.***-88

Reu:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 241.717.783,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDILSON DIVINO DE BRITOCPF

CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

KLEBER GUEDES MEDRADOCPF

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCACPF

JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITACPF

+ 9 outros

Outros

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB GO 17067

JOSÉ MANOEL DANTAS· OAB GO 26103· CPF 320.***.***-00

LAURIONE MAGDA URZEDA NEHRING· OAB GO 8583· CPF 760.***.***-34

LEANDRO PORTELA CLAUDIO· OAB GO 27510· CPF 711.***.***-91

KATHIUSCIA MARIANO SILVA· OAB GO 57102· CPF 995.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MANOEL DANTAS· OAB GO 26103

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MANOEL DANTAS· OAB GO 26103· CPF 320.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

DEWETT CATRAMBY FILHO· OAB RJ 60094· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 27.711,04

Autor

CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

DEWETT CATRAMBY FILHO· OAB RJ 60094· CPF 395.***.***-00

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALMIR GARCIA VALENTECPF

AGROPECUARIA CIAL LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para julgamento (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALMIR GARCIA VALENTECPF

AGROPECUARIA CIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURIDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOCNPJ

TERESA FREIRE DE ABREUCPF

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREUCPF

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMÍLIA FLEURY DE AMORIM· OAB DF 61116· CPF 001.***.***-60

Autor:

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001094-45.2021.8.27.2709/TO APELANTE: AGROPECUARIA CIAL LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): Emília Fleury de Amorim (OAB DF061116) ADVOGADO(A): ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM (OAB GO012000) ADVOGADO(A): GABRIELA MACHADO RENNO (OAB GO059362) DESPACHO Trata-se de petição de evento 296, aforada por, AGROPECUÁRIA CIAL LTDA, Apelante no âmbito da Apelação Cível 00010944520218272709, como Conflito de Competência no qual pretende seja defini... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDACNPJ

WALMIR GARCIA VALENTECPF

Reu

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

CARTORIO DO 1 OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURIDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

FILEMON BENTO FRANÇACPF

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMÍLIA FLEURY DE AMORIM· OAB DF 61116· CPF 001.***.***-60

Autor:

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB07 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDA

Reu

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

CARTÓRIO DO 1º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURÍDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO

FILEMON BENTO FRANÇACPF

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREU

Advogados

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Autor:

ANNA PAULA MARTINS SOARES· OAB GO 41325· CPF 024.***.***-41

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Autor:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

ANNA PAULA MARTINS SOARES· OAB GO 41325· CPF 024.***.***-41

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Reu:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001094-45.2021.8.27.2709/TO APELADO: CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB GO033717) ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF059371) ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) APELADO: CARTÓRIO DO 1º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURÍDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO (RÉU) APELADO: FILEMON BENTO FRANÇA (RÉU) ADVOGADO(A): GISELLI ARAU... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDA

Reu

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

CARTÓRIO DO 1º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURÍDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO

FILEMON BENTO FRANÇACPF

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREU

Advogados

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Autor:

ANNA PAULA MARTINS SOARES· OAB GO 41325· CPF 024.***.***-41

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Autor:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

ANNA PAULA MARTINS SOARES· OAB GO 41325· CPF 024.***.***-41

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Reu:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001094-45.2021.8.27.2709/TO APELADO: CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB GO033717) ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF059371) ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) APELADO: CARTÓRIO DO 1º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURÍDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO (RÉU) APELADO: FILEMON BENTO FRANÇA (RÉU) ADVOGADO(A): GISELLI ARAU... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR GARCIA VALENTECPF

AGROPECUARIA CIAL LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52 (09/05/2026)

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