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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO MARQUES DOS SANTOSCPF

POLYANA HORTA PEREIRACPF

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

Autor:

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA· OAB RS 042691· CPF 676.***.***-04

Autor:

POLYANA HORTA PEREIRA· OAB SP 148318· CPF 213.***.***-51

Autor:

DIOGO GUIMARAES· OAB GO 051311· CPF 058.***.***-38

Autor:

LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

GENIVALDO MARQUES DOS SANTOSCPF

CIBELE CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDIVALDO LEITE DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

VILSON DO NASCIMENTOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Autor:

MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO· OAB PR 065829· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA· OAB PR 019226· CPF 872.***.***-00

Autor:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANA HORTA PEREIRA· OAB SP 148318· CPF 213.***.***-51

Reu:

FELIPE MATECKI· CPF 325.***.***-75

Reu:

NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO· CPF 496.***.***-72

Reu:

VILSON DO NASCIMENTO· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS (EMBARGANTE)

3. POLYANA HORTA PEREIRA (INTERESSADO)

4. ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

POLYANA HORTA PEREIRA· OAB SP 148318· CPF 213.***.***-51

Autor:

LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 64334

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 50028· CPF 016.***.***-66

Autor:

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA· OAB RS 42691· CPF 676.***.***-04

Autor:

SILAS FERRAZ DA SILVA· OAB SP 435925· CPF 383.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANA HORTA PEREIRA· OAB SP 148318· CPF 213.***.***-51

Reu:

LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 64334

Reu:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 50028· CPF 016.***.***-66

Reu:

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA· OAB RS 42691· CPF 676.***.***-04

Reu:

SILAS FERRAZ DA SILVA· OAB SP 435925· CPF 383.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VILSON DO NASCIMENTOCPF

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SILVIO MARQUESCPF

POLYANA HORTA PEREIRACPF

MARCOS ANTONIO RONCHETTICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO· CPF 971.***.***-72

Reu:

NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 091378· CPF 496.***.***-72

Reu:

VILSON DO NASCIMENTO· OAB SP 132839· CPF 007.***.***-92

Reu:

POLYANA HORTA PEREIRA· OAB SP 148318· CPF 213.***.***-51

Reu:

FELIPE MATECKI· OAB SP 292210· CPF 325.***.***-75

Reu:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 056300· CPF 058.***.***-69

MARCOS VINICIUS ZENUN· OAB SP 278524

MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO· OAB PR 065829· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (24/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO MARQUES DOS SANTOSCPF

POLYANA HORTA PEREIRACPF

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

Autor:

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA· OAB RS 042691· CPF 676.***.***-04

Autor:

POLYANA HORTA PEREIRA· OAB SP 148318· CPF 213.***.***-51

Autor:

DIOGO GUIMARAES· CPF 058.***.***-38

Autor:

LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

GENIVALDO MARQUES DOS SANTOSCPF

CIBELE CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDIVALDO LEITE DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

VILSON DO NASCIMENTOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Autor:

MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA· OAB PR 019226· CPF 872.***.***-00

Autor:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANA HORTA PEREIRA· OAB SP 148318· CPF 213.***.***-51

Reu:

FELIPE MATECKI· OAB SP 292210· CPF 325.***.***-75

Reu:

NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 091378· CPF 496.***.***-72

Reu:

VILSON DO NASCIMENTO· OAB SP 132839· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (05/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 16.789,66

Autor

CIBELE CRISTINA SANTICIOLI DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 293011· CPF 324.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE CRISTINA SANTICIOLI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 293011· CPF 324.***.***-45

Último movimento: Definitivo (01/07/2022)

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