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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

181 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 227.755,86

Autor

LSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FABIO FARID KAIRALLACPF

SUZANA LUZIO KAIRALLACPF

VIVIAN KAIRALLACPF

PAULO FARID KAIRALLACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAOUKI ASSI· OAB SP 262296· CPF 220.***.***-35

Outros

RODRIGO BULGARI NORONHA· OAB SP 337696· CPF 336.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 35.309,43

Autor

T.C. DO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

T.C. DO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 3.239.739,66

Autor

INTERCEMENT BRASIL S/ACPF

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· CPF 996.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 3.239.739,66

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

INTERCEMENT BRASIL S/ACPF

Reu

INTERCEMENT BRASIL S/ACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.910.829,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2834547/PR (2024/0475975-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA - SP416849 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA· OAB SP 416849· CPF 390.***.***-89

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· CPF 288.***.***-66

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· CPF 099.***.***-99

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/11/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.910.829,22

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA· OAB SP 416849· CPF 390.***.***-89

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO (14/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCaução

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 699.994,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2755845/PR (2024/0365109-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA ADVOGADO: SILVANO MARQUES BIAGGI - PR025628 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVAL - MOVEIS ARAPONGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 025628· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 699.994,50

Autor

MOVAL - MOVEIS ARAPONGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 025628· CPF 629.***.***-53

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 25628· CPF 629.***.***-53

Autor:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 025628· CPF 629.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Autor:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 25628· CPF 629.***.***-53

Reu:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 025628· CPF 629.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Reu:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2755845/PR (2024/0365109-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA ADVOGADO: SILVANO MARQUES BIAGGI - PR025628 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2026 a 09/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos... (11/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 151.016,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2838644/PR (2025/0015347-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ZAGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO: HEBER DE BRITO RODRIGUES - PR076095 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - PR036604 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER DE BRITO RODRIGUES· OAB PR 076095· CPF 027.***.***-90

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 151.016,25

Autor

ZAGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER DE BRITO RODRIGUES· OAB PR 076095· CPF 027.***.***-90

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (14/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 3.852.663,19

Autor

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DERMIVAL OLIVEIRA ALVES· OAB PR 044033· CPF 317.***.***-72

Autor:

BARBARA MARQUES SCHLOZ· OAB PR 048272· CPF 223.***.***-13

Autor:

SÉRGIO DE JESUS PEREIRA· OAB PR 033907· CPF 568.***.***-44

Reu:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Outros

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB DF 0000000

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE JESUS PEREIRA· OAB PR 033907· CPF 568.***.***-44

Autor:

DERMIVAL OLIVEIRA ALVES· OAB PR 044033· CPF 317.***.***-72

Autor:

BARBARA MARQUES SCHLOZ· OAB PR 048272· CPF 223.***.***-13

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 3.852.663,19

Autor

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRóLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DERMIVAL OLIVEIRA ALVES· OAB PR 44033· CPF 317.***.***-72

Autor:

SERGIO DE JESUS PEREIRA· OAB PR 33907· CPF 568.***.***-44

Autor:

BARBARA MARQUES SCHLOZ· OAB PR 48272· CPF 223.***.***-13

Autor:

SÉRGIO DE JESUS PEREIRA· OAB PR 033907· CPF 568.***.***-44

Autor:

BARBARA MARQUES SCHLOZ· OAB PR 048272· CPF 223.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DERMIVAL OLIVEIRA ALVES· OAB PR 44033· CPF 317.***.***-72

Reu:

SERGIO DE JESUS PEREIRA· OAB PR 33907· CPF 568.***.***-44

Reu:

BARBARA MARQUES SCHLOZ· OAB PR 48272· CPF 223.***.***-13

Reu:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Reu:

SÉRGIO DE JESUS PEREIRA· OAB PR 033907· CPF 568.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (11/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 215.655,91

Autor

SALETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CORDEIRO· OAB PR 020782· CPF 678.***.***-20

Reu:

LEANDRO JOSE CABULON· CPF 019.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

WAGNER MAURÍCIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PR 064602

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2811959/PR (2024/0444681-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SALETE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO - PR020782 WAGNER MAURÍCIO DE SOUZA PEREIRA - PR064602 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MAURICIO DE SOUZA PEREIRA· CPF 050.***.***-08

Autor:

ANTONIO CARLOS CORDEIRO· OAB PR 020782· CPF 678.***.***-20

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 215.655,91

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

SALETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CEZINANDO VIEIRA PAREDESCPF

SALETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS CORDEIRO· OAB PR 020782· CPF 678.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS CORDEIRO· OAB PR 020782· CPF 678.***.***-20

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. SALETE FERREIRA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF

Autor:

ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO· OAB PR 20782· CPF 678.***.***-20

Autor:

WAGNER MAURÍCIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PR 64602· CPF 050.***.***-08

Autor:

ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO· OAB PR 020782· CPF 678.***.***-20

Autor:

WAGNER MAURÍCIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PR 064602

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF

Reu:

ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO· OAB PR 20782· CPF 678.***.***-20

Reu:

WAGNER MAURÍCIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PR 64602· CPF 050.***.***-08

Reu:

ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO· OAB PR 020782· CPF 678.***.***-20

Reu:

WAGNER MAURÍCIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PR 064602

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 9.237,40

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 071318· CPF 073.***.***-86

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 63.087,97

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR GERAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CLARISSA PITANGA MALTA· OAB ES 038306

KARINE BOTELHO BIANQUINI· OAB ES 035509

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO· OAB ES 016573· CPF 106.***.***-80

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847084/PR (2025/0029229-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: VITCOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO BARROS BRUM - ES008793 CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - ES011259 PEDRO IVO PRÚCOLI FRAGOSO CARVALHO - ES016573 KARINE BOTELHO BIANQUINI - ES035509 CLARISSA PITANGA MALTA - ES038306 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - PR036604 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Autor:

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO· OAB ES 016573· CPF 106.***.***-80

Autor:

KARINE BOTELHO BIANQUINI· CPF 062.***.***-04

Autor:

CLARISSA PITANGA MALTA· CPF 159.***.***-65

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR GERAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/01/2025)

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