CICERA DA SILVA SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 16.500,00

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANINA SANTIAGO DE FREITAS ALBUQUERQUE· OAB PB 19775· CPF 055.***.***-06

Reu:

THYALA JANKOWSKI· OAB GO 30450· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Juntada de comunicações (21/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MONTE DE AZEVEDO SANTOS· OAB PB 30743· CPF 048.***.***-36

Autor:

ROSA MARIA DIAS DA COSTA SANTOS· OAB PB 28261· CPF 085.***.***-99

Autor:

GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO SANTOS· OAB PB 20312· CPF 014.***.***-35

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DIAS DA COSTA SANTOS· OAB PB 28261· CPF 085.***.***-99

Autor:

GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO SANTOS· OAB PB 20312· CPF 014.***.***-35

Autor:

AMANDA MONTE DE AZEVEDO SANTOS· OAB PB 30743· CPF 048.***.***-36

Reu:

ROSA MARIA DIAS DA COSTA SANTOS· OAB PB 28261· CPF 085.***.***-99

Reu:

GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO SANTOS· OAB PB 20312· CPF 014.***.***-35

Reu:

AMANDA MONTE DE AZEVEDO SANTOS· OAB PB 30743· CPF 048.***.***-36

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CICERA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ANTONIA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SILVA· OAB PB 20970· CPF 071.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SILVA· OAB PB 20970· CPF 071.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 59.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

VERONILDE ALVES DE LIMACPF

Reu

CICERA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR· OAB PI 2677· CPF 273.***.***-20

Autor:

DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA· OAB PI 7073· CPF 993.***.***-20

Reu:

ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO· OAB PI 1763· CPF 527.***.***-34

Reu:

DIEGO PEREIRA SANTOS· OAB PI 19299· CPF 001.***.***-30

Reu:

SABRINA VIEIRA ARAUJO· OAB PI 19109· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANE CAROLINE DOS SANTOS

CICERA DA SILVA SANTOS

EZEQUIEL FARIAS DE ARAUJO

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RO 6768· CPF 640.***.***-00

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RO 6768· CPF 640.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANE CAROLINE DOS SANTOS

CICERA DA SILVA SANTOS

EZEQUIEL FARIAS DE ARAUJO

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RO 6768· CPF 640.***.***-00

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RO 6768· CPF 640.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7069399-05.2023.8.22.0001. REQUERENTES: MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO6768 Polo Passivo: 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em Recuperação Judicial ADVOGADO DO REQUERIDO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, OAB nº MG129459 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309... (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 6.128,75

Autor

CICERA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GAMA REYS· OAB AL 7521· CPF 041.***.***-73

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS MELO· CPF 114.***.***-38

Autor:

MARIA CICERA DOS SANTOS MELO· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAVID GAMA REYS· OAB AL 7521· CPF 041.***.***-73

Reu:

DAVID GAMA REYS· OAB AL 7521· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CICERA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS QUEIROGA DA NOBREGA· OAB PB 30554· CPF 101.***.***-52

Autor:

LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA· OAB PB 12324· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (10/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS QUEIROGA DA NOBREGA· OAB PB 30554· CPF 101.***.***-52

Autor:

LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA· OAB PB 12324· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Documento (10/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

WEMESSON LOPES SILVA· OAB AL 15669· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERA DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WEMESSON LOPES SILVA - AL15669-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA HÁ MENOS DE UM ANO DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDIC... (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

WEMESSON LOPES SILVA· OAB AL 15669· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERA DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WEMESSON LOPES SILVA - AL15669-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA HÁ MENOS DE UM ANO DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDIC... (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

WEMESSON LOPES SILVA· OAB AL 15669· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERA DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WEMESSON LOPES SILVA - AL15669-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA HÁ MENOS DE UM ANO DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDIC... (11/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 6.952,34

Autor

CICERA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Outros

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DA SILVA SANTOS

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Petição (Contraminuta) (25/07/2025)

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