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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 5.709,36

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

CICERA MARIA DA CONCEICAO

Outros

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

SERGIO SCHULZE· OAB CE 35635

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198138567 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA DA CONCEICAO

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

BRENO TAVARES ARRAES· OAB CE 43520· CPF 041.***.***-74

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BRENO TAVARES ARRAES· OAB CE 43520· CPF 041.***.***-74

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000472-83.2025.8.06.0113. RECORRENTE: CICERA MARIA DA CONCEICAO RECORRIDO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando o retorno dos autos das Turmas Recursais, tendo havido a certificação do trânsito em julgado do acórdão, vide Id. 196943593 da marcha pro... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA DA CONCEICAO

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

BRENO TAVARES ARRAES· OAB CE 43520· CPF 041.***.***-74

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BRENO TAVARES ARRAES· OAB CE 43520· CPF 041.***.***-74

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAIAS ROSA E SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CICERA MARIA DA CONCEICAO· OAB CE 30167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ISAIAS ROSA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0111522-94.2017.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Estado do Ceará pretendendo a reforma de sentença que julgou procedente o pleito autoral para declarar a ilegalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmis... (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ISAIAS ROSA E SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

CICERA MARIA DA CONCEICAO· OAB CE 30167

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 21.616,00

Último movimento: Juntada de petição (25/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 21.616,00

Autor

CICERA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS· OAB MA 13332· CPF 005.***.***-79

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERA MARIA DA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG· OAB MS 8595· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERA MARIA DA CONCEIçãO

Reu

ABCB AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DOARTE DE SOUZA· OAB SP 154887· CPF 651.***.***-15

Autor:

FERNANDO CAMARGO DE SOUZA· OAB MS 16114· CPF 268.***.***-90

Reu:

ANTONIO DOARTE DE SOUZA· OAB SP 154887· CPF 651.***.***-15

Reu:

FERNANDO CAMARGO DE SOUZA· OAB MS 16114· CPF 268.***.***-90

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA DA CONCEICAO

JOAO PAULO DA SILVA

JOSE PAULO DA SILVA FILHO

JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR

LUZINETE PAULO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR· OAB MT 13423· CPF 273.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA JOSE DE LIMA PEREIRA IRMACPF

Reu

CICERA MARIA DA CONCEICAO

Último movimento: Juntada de informações prestadas (05/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 415.642,89

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

AUGUSTO CORREA DE ARAUJO NETO

BERNAIRES FERREIRA DA SILVA

CICERA MARIA DA CONCEICAO

FRANCOISE DA CONCEICAO FERREIRA COSTA

REGIVALDO MARCOLINO BARBOSA

+ 17 outros

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito IndustrialMonitória

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Alhandra (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA DA CONCEICAO

Reu

JOSE DOS SANTOS FIDELIS

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Reu:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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