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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 32.605,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 32.605,54

Autor

CICERA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Reu:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FREITAS PIAUILINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XII

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FREITAS PIAUILINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XII

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 11.502,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 11.502,92

Autor

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Reu

CICERA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Reu:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 917.596,81

Autor

GENI FRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

ORILDO ZANQUETCPF

Advogados

Autor:

CÍCERA PEREIRA FARIAS· OAB MS 14740· CPF 662.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI FRANCO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CÍCERA PEREIRA FARIAS· OAB MS 14740· CPF 662.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 76.000,00

Autor

MAGNO SELLECPF

Reu

LEANDRO RODRIGO RUTSATZCPF

CINTIA DOS SANTOS SERVILHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Autor:

RODRIGO GODOI ROCHA· OAB MS 15550· CPF 022.***.***-55

Reu:

VANESSA FERRANTI

Reu:

DAIANA BIANCHINI· OAB RS 109609· CPF 019.***.***-47

Reu:

DANIEL FRANCISCO SCOTTA· OAB RS 98623· CPF 832.***.***-97

Reu:

MORGANA PELICIOLI· OAB RS 129521· CPF 031.***.***-88

Reu:

CÍCERA PEREIRA FARIAS· OAB MS 14740· CPF 662.***.***-00

Outros

VANESSA FERRANTI· OAB RS 108396· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.390,49

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CICERA PEREIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 2.390,49

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CICERA PEREIRA FARIASCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO FRANCO DA LUZCPF

Advogados

Reu:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Reu:

GILSON ANTÔNIO ROMANO· OAB MS 8170· CPF 018.***.***-30

Reu:

DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS· OAB SP 315233· CPF 018.***.***-89

Reu:

JOAO RAFAEL SANCHES FLORINDO· OAB MS 2870· CPF 299.***.***-91

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FRANCO DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Autor:

GILSON ANTÔNIO ROMANO· OAB MS 8170

Autor:

DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS· OAB SP 315233

Autor:

JOAO RAFAEL SANCHES FLORINDO· OAB MS 2870· CPF 299.***.***-91

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERENI BATISTA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NOILDA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 9834· CPF 826.***.***-72

Autor:

CÍCERA PEREIRA FARIAS· OAB MS 14740· CPF 662.***.***-00

Reu:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 9834· CPF 826.***.***-72

Reu:

CÍCERA PEREIRA FARIAS· OAB MS 14740· CPF 662.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para, querendo, opor contrarrazões aos embargos de declaração às fls. 318-319. (15/06/2026)

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