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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802305/AP (2024/0441286-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ISMAEL SILVA DA COSTA ADVOGADOS: CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP000152 CÍCERO BORGES BORDALO NETO - AP000871 HERINCK SANTOS DE SOUZA - AP002840 FABÍOLA SOUSA BORDALO - AP000907 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL SILVA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 000871· CPF 511.***.***-68

Autor:

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 002840· CPF 013.***.***-40

Autor:

FABIOLA SOUSA BORDALO

Autor:

CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 000152· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ISMAEL SILVA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 000871· CPF 511.***.***-68

Reu:

FABIOLA SOUSA BORDALO

Reu:

CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 000152· CPF 106.***.***-00

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BETO ALLAN MOIA MACIEL (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. ANTONIA GLAUDENIA ULISSES SARAIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 000871· CPF 511.***.***-68

Autor:

KARINA SOARES MARAMALDE· OAB AP 001745· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE· OAB AP 002087· CPF 002.***.***-58

Reu:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 000871· CPF 511.***.***-68

Reu:

KARINA SOARES MARAMALDE· OAB AP 001745· CPF 857.***.***-34

Reu:

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE· OAB AP 002087· CPF 002.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 84.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001871-48.2021.8.03.0009. AUTOR: DARCILENE DA SILVA LIMA REU: BRENO LIMA DE ALMEIDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de acao de rescisao de contrato de arrendamento c... (30/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 84.000,00

Autor

DARCILENE DA SILVA LIMACPF

Reu

BRENO LIMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Autor:

MARIO GURTYEV DE QUEIROZ· OAB AP 2411· CPF 003.***.***-53

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO NETO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 96.040,00

Autor

ASSOCIACAO RURAL DE OIAPOQUE-ARO

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

ASSOCIACAO RURAL DE OIAPOQUE-ARO

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871

Autor:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848

Outros

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 3280· CPF 897.***.***-20

NILSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB AP 5516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000617-79.2017.8.03.0009. EXEQUENTE: LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO RURAL DE OIAPOQUE-ARO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de pedido fo... (25/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 96.040,00

Autor

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO RURAL DE OIAPOQUE-ARO

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

NILSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB AP 5516· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 96.040,00

Autor

ASSOCIACAO RURAL DE OIAPOQUE-ARO

Reu

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (18/11/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 23.422,01

Autor

IVANILSON SILVA DA COSTACPF

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.CNPJ

Reu

IVANILSON SILVA DA COSTACPF

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Reu:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 23.422,01

Autor

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.CNPJ

Reu

IVANILSON SILVA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 23.422,01

Autor

IVANILSON SILVA DA COSTACPF

Reu

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (19/08/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 181.419,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019865-79.2022.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE PINHEIRO MACEDO REQUERIDO: F. A. DE ARAUJO DECISÃO Intimem-se as partes para o recolhimento das custas finais, conforme apurado pela contadoria no ID 27218737, no prazo de 05 (cinco) dias, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4... (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 181.419,63

Autor

SIMONE PINHEIRO MACEDOCPF

Reu

F. A. DE ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Reu:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de F. A. DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 181.419,63

Autor

F. A. DE ARAUJOCNPJ

Reu

SIMONE PINHEIRO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUCIVALDO SILVA ALMEIDACPF

LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAESCPF

IRISMAR DA SILVA ALMEIDACPF

DAVID SILVA ALMEIDACPF

ESTADO DO AMAPA

+ 1 outros

Reu

LUCIVALDO SILVA ALMEIDACPF

ESTADO DO AMAPA

LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAESCPF

TIAGO SILVA ALMEIDACPF

IRISMAR DA SILVA ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Remessa (11/06/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DAVID SILVA ALMEIDACPF

LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAESCPF

LUCIVALDO SILVA ALMEIDACPF

TIAGO SILVA ALMEIDACPF

IRISMAR DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298115/2026 (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO MELO BRAZAO PINHEIRO BORGESCPF

Reu

TALITA NICACIA TELES MARTINS

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DUARTE MONTEIRO· OAB AP 4979· CPF 015.***.***-36

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (18/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000466-59.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, esquina com Av. Fab, Santa Rita, CEP 68.906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Telefone: (96) 3312-4568. E-mail: [email protected] Número do SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Amapá denunciou CICERO BORGES BORDALO JUNIOR pela suposta infração aos artigos... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CICERO BORGES BORDALO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO NETO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Identidade de GêneroAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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