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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UESLEI MELHOR BRAGA

ANTONIO MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879866/BA (2025/0084211-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: UESLEI MELHOR BRAGA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA

UESLEI MELHOR BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISRAEL BRITO DA SILVACPF

EURIDES DIAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

RAILDA PACHECO DOS SANTOS

CICERO DOS SANTOS

ISIDORA DIAS DOS SANTOS

ANTONIO DIAS DOS SANTOS

CICERO ROCHA DOS SANTOS FILHOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

THIAGO FRANKLIN ANTUNES RAMOS· OAB BA 28650· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 510,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cicero Dos Santos Advogado: Thyara Bulhoes Mendes (OAB:BA18768) Advogado: Igor Malta Oliveira (OAB:BA50042) Terceiro Interessado: Glaudson Brandão Crm Ba Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUM... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 510,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

ALAM KARDECSOM DIAS DA SILVA

Reu:

THYARA BULHOES MENDES

Reu:

SHEYLA SAMPAIO PAMPLONA CUMMING· OAB BA 18153

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOS SANTOS

IGOR MALTA OLIVEIRACPF

THYARA BULHOES MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IGOR MALTA OLIVEIRA· OAB BA 50042· CPF 004.***.***-35

Autor:

THYARA BULHOES MENDES· OAB BA 18768· CPF 932.***.***-04

Autor:

ALAM KARDECSOM DIAS DA SILVA· OAB BA 16324· CPF 912.***.***-72

Reu:

IGOR MALTA OLIVEIRA· OAB BA 50042· CPF 004.***.***-35

Reu:

THYARA BULHOES MENDES· OAB BA 18768· CPF 932.***.***-04

Reu:

ALAM KARDECSOM DIAS DA SILVA· OAB BA 16324· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOS SANTOS

IGOR MALTA OLIVEIRACPF

THYARA BULHOES MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IGOR MALTA OLIVEIRA· OAB BA 50042· CPF 004.***.***-35

Autor:

THYARA BULHOES MENDES· OAB BA 18768· CPF 932.***.***-04

Autor:

ALAM KARDECSOM DIAS DA SILVA· OAB BA 16324· CPF 912.***.***-72

Reu:

IGOR MALTA OLIVEIRA· OAB BA 50042· CPF 004.***.***-35

Reu:

THYARA BULHOES MENDES· OAB BA 18768· CPF 932.***.***-04

Reu:

ALAM KARDECSOM DIAS DA SILVA· OAB BA 16324· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO DOS SANTOS Advogado(s): THYARA BULHOES MENDES (OAB:BA18768), IGOR MALTA OLIVEIRA (OAB:BA50042) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 00012... (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 178.576,26

Autor

CICERO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

ALELO SACNPJ

Outros

KARINE RESENDE RAMOS· OAB GO 65735

Último movimento: Autos Conclusos (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOS SANTOS

Reu

CICERO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: CICERO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0806973-81.2020.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de CICERO DOS SANTOS objetivando o pagamento de honorários advocatícios e da multa por litigância de má-fé. Sentença exting... (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOS SANTOS

Reu

CICERO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

GEAN CARLOS VOLPATOCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

GEAN CARLOS VOLPATOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Reu:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800· CPF 014.***.***-17

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

GEAN CARLOS VOLPATOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Reu:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800· CPF 014.***.***-17

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se partes, para ciência do retorno dos autos. Após, cumpra-se o acórdão. (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MARIO GOMESCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO GOMESCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Certidão (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

MOACIR APARECIDO DE ANDRADE

MARIO GOMES

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

MOACIR APARECIDO DE ANDRADE

MARIO GOMES

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 2296. " Intimem-se partes, para ciência do retorno dos autos. Se constatada a apreensão de: a) bens ou valores decorrentes de apreensão no contexto da Lei 11.343/06 (art. 63, § 2º) não reclamados no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado desta decisão, decreto desde já o perdimento em favor da União, com reversão em favor do FUNAD, exceto se o valor for ínfimo; b) bens ou valores p... (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

JOSE ROBERTO ALVES

MOACIR APARECIDO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

JOSE ROBERTO ALVES

MOACIR APARECIDO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CíCERO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

Reu:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

Reu:

RAFAEL ROSA JUNIOR· OAB MS 13272· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Proença de Azambuja Barbosa Interessado: Gean Carlos Volpatto Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Recurso Especial nº 0900095-78.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal... (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

Reu:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

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OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

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